O ministro das Finanças, Mário Centeno, acaba de anunciar que o plano de crescimento até 2021 prevê que a economia cresça 1,8% este ano para chegar aos 2,2% de crescimento do fim do Plano de Estabilidade, em 2021.
“As projeções que fazemos são projeções marcadas por uma análise realista e cuidadosa“, afirmou, referindo o “excelente momento” da economia portuguesa.
Já o défice deste ano fica mesmo em 1,5%, segundo a previsão do Executivo. Para se situar em 1% em 2018.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que além do Plano de Estabilidade aprovou a versão global final do Plano Nacional de Reformas, Centeno referiu que o documento prevê que em 2021 o Estado português tenha um excedente orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já a desemprego deve ficar nos 9,9% em 2017. O Programa de Estabilidade prevê que o emprego continue a subir, sendo que em 2021 a taxa de desemprego deverá diminuir para 7,4%.
Quanto à dívida pública, o ministro das Finanças garantiu que ficará nos 127,9% este ano. E reafirmou “o compromisso inabalável” de embarcar numa “trajetória descendente” da dívida soberana portuguesa, o que se deve “materializar já a partir deste ano”, permitindo atingir os 109,4% do PIB em 2021.
Programa de Estabilidade cumpre "todos os requisitos"
Mário Centeno afirmou ainda que o Programa de Estabilidade “não terá nenhuma dificuldade em ser acolhido” por Bruxelas e que cumpre “todos os critérios” exigidos a Portugal.
A minha expectativa é de que este programa, com o grau de rigor que foi desenhado, não terá nenhuma dificuldade em ser acolhido pela Comissão Europeia [uma vez que] cumpre todas as regras e todos os critérios”, afirmou.
Mário Centeno reiterou que o Governo está a cumprir as exigências de Bruxelas, mas sublinhou que não irá além do necessário: “Não vamos além de Bruxelas, tal como já não fomos em 2016. O défice orçamental de 2016 cumpre quase milimetricamente o compromisso que tínhamos proposto em fevereiro de 2016”, disse.
O governante referiu que Portugal vai continuar a realizar uma consolidação orçamental estrutural "na casa dos 0,6%" ao ano até que Portugal atinja o Objetivo de Médio Prazo determinado por Bruxelas (de um excedente orçamental de 0,25% do PIB).
A redução estimada para o saldo ajustado do ciclo em 2017 é de 0,3%, de 0,6% em 2018 e permaneceremos com uma redução na casa dos 0,6% até que o país atinja o objetivo de médio prazo, coisa que estimamos que aconteça em 2021", explicou Centeno, acrescentando que, "em 2021, o ajustamento estrutural do saldo será inferior, mas porque o país atingiu nesse ano o objetivo de médio prazo".
Mário Centeno defendeu que o documento que agora apresenta "cumpre o programa do Governo" e inclui "decisões sustentáveis" em áreas como "o investimento, a Segurança Social, a fiscalidade e a gestão da administração pública, em particular nas despesas com pessoal".
Há uma preocupação para que as decisões que tomamos não tenham de ser revertidas e poderem ser enquadradas numa política orçamental que gera as almofadas suficientes para que as questões sobre o futuro não se coloquem", afirmou, sublinhando que o facto de o comportamento do indicador de clima económico estar "acima da média histórica das últimas três décadas não é alheio ao comportamento das finanças públicas em Portugal".
Impacto da CGD no défice é “assunto em aberto”
O ministro das Finanças explicou que o impacto que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) possa ter no défice "é um assunto em aberto" e em análise com o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat.
É uma situação que está em análise com o Instituto Nacional de Estatística e numa segunda fase com o Eurostat. É um assunto que está em aberto, o impacto que esta recapitalização possa ter nas contas públicas. O Governo tem trabalhado, juntamente com estas instituições, no sentido de clarificar a situação e de se poder ter uma decisão".
O ministro das Finanças recordou que "esta decisão de recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia sem ajudas de Estado adicionais, cumprindo aquilo que é o princípio de investimento em condições de mercado" e que "nunca antes a capitalização de um banco público na União Europeia tinha sido feito nestas condições".
É uma situação nova no quadro estatístico europeu. O que não tem nada de mau. Coisas boas que este Governo tem colocado no quadro europeu já vão sendo comuns. Esta é só mais uma", defendeu.
Centeno refere, por isso, que não há neste quadro orçamental "uma posição firme sobre esta matéria".
Estes números não registam nenhum impacto que possa vir a ser determinado, coisa que ainda não está feita, da capitalização", sustentou.
O ministro da tutela aproveitou ainda para sublinhar que a "execução da capitalização não se deveu a nenhuma questão estratégica sobre o impacto no défice de 2016".
O Governo nunca iria colocar em causa a capitalização da Caixa por motivos que não tivessem a ver estritamente com a própria Caixa", garantiu.
Em março, a Comissão Europeia admitiu que a operação de recapitalização da CGD pode vir a ter implicações no défice orçamental de 2017, que estão dependentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat.
A CGD está em processo de recapitalização num montante de cerca de 5.000 milhões de euros, aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.