A UGT confirmou que o acordo de Concertação Social foi, formalmente, assinado esta terça-feira pelas 15:22.
A UGT vem tornar público que foi hoje assinado formalmente o “Compromisso para um Acordo de Médio Prazo”, relativamente ao qual tinha sido atingido um acordo de princípio na reunião de Concertação Social de 22 de dezembro de 2016", disse em comunicado.
Reafirmando que "este é um acordo tripartido fundamental". E justificou, a UGT o porquê da sua decisão: "garantiu já que, a 1 de janeiro de 2017, os trabalhadores de mais baixos salários vejam aumentado o salário mínimo em 27 euros".
Além de colocar na agenda imediata da Concertação Social "um conjunto de matérias importantes para os trabalhadores, como a dinamização da negociação coletiva, o combate à precariedade e a implementação de medidas para a promoção do crescimento e do emprego".
Numa mensagem, clara para quem se recusa assinar o acordo, como aconteceu com a CGTP, ou às partes que assinam mas que também exigem o cumprimento da descida da Taxa Social Única (TSU) como contrapartida, assumida pela Governo, a UGT refere que "a não valorização, ou a desvalorização, deste Compromisso é beneficiar o infrator, ou seja, premiar os que sempre se colocaram contra o diálogo e a Concertação Social, ou que nunca contribuíram para as soluções nessa sede, assumidas não apenas em defesa dos trabalhadores, mas do próprio interesse nacional. Chama-se a isso o “princípio do compromisso”".
O acordo de Concertação Social consagrou o aumento do salário mínimo para os 557 euros já este mês. O entendimento, conseguido entre Governo e parceiros sociais, prevê, entre outras matérias, a descida temporária da TSU para as empresas. Uma medida decretada pela Governo, já promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a que se seguiu publicação em Diário da República - em menos de 24 horas - para entrada em vigor a 1 de fevereiro mas que tem causado polémica nos últimos dias.
Os partidos que apoiam o Governo na Assembleia da República, Bloco de Esquerda, PCP e PEVs, estão contra esta medida - PCP e Bloco já apresentaram pedidos de apreciação Parlamentar do decreto. No debate quinzenal de hoje Jerónimo de Sousa anunciou isso mesmo.
E mesmo o PSD, que defendeu a medida no passado, já advertiu o PS para não contar com o seu apoio.
Cristas versus Costa: o 1-0 que se transformou num 0-1
O debate quinzenal desta tarde até começou bem para Assunção Cristas, líder do CDS-PP, que queria saber mais sobre que parceiros já tinham assinado o acordo de princípios, estabelecido na Concertação Social a 22 de dezembro passado.
Perante a afirmação de António Costa: "está assinado", Crista tentou apanhar o primeiro-ministro em falso. “Não sei se houve alguma assinatura escondida, terá sido entre as 13 e as 15 horas?”, questionou a democrata cristã, porque, continuou, esteve reunida de manhã com dois parceiros sociais e nenhum deles tinha ainda assinado algo.
Costa acrescentou ter ficado combinado que não haveria cerimónia, que o documento “circularia”. Mas já se levantava Cristas para acusar o primeiro-ministro de “mentir a esta câmara” e dizer que era “grave, irresponsável e ligeiro da sua parte estar a assinar um acordo” quando não tem a certeza de que o poderá cumprir.
A líder centrista acabou por endurecer o discurso: “A sua palavra não vale nada, a sua assinatura não vale nada!”.
O fato é que a UGT enviou, minutos depois desta troca de palavras no Parlamento [cerca das 16:00], um comunicado à redações em que confirmou o que Costa tinha acabado de dizer.