O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) autorizou, nesta quarta-feira, o pedido de Portugal para voltar a fazer pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI), desta vez no montante de 9,4 mil milhões de euros.
Saúdo a intenção de Portugal de fazer reembolsos antecipados relativos ao empréstimo junto do FMI e estou satisfeito com o facto de o Conselho de Administração do FEEF ter hoje decidido autorizar e apoiar este plano", disse o diretor do FEEF, Klaus Regling, em declarações à Lusa.
Regling indicou, ainda, que esta nova devolução antecipada vai "baixar os custos do serviço da dívida de Portugal, melhorar a sustentabilidade da dívida e enviar um sinal positivo aos mercados quanto às condições de financiamento melhoradas" do país.
Para o diretor do FEEF, que financiou 26 mil milhões de euros do resgate financeiro concedido a Portugal em 2011 e é o maior credor internacional do país, "isto é bom para Portugal e para o FEEF" porque "ajuda a colocar Portugal numa melhor posição económica para honrar as suas obrigações futuras".
Ao Governo, Klaus Regling deixa um apelo.
Encorajo Portugal para que use qualquer espaço orçamental adicional, como o criado por este reembolso antecipado ou o que resultar do bom desempenho económico, para reduzir ainda mais o seu nível de endividamento."
Portugal tem de manter a almofada de liquidez para mitigar qualquer vulnerabilidade a movimentos adversos dos mercados e para conter a maturidade já alta da dívida portuguesa.
Em maio, depois de a Comissão ter recomendado a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), o Governo português pediu autorização aos seus parceiros europeus para pagar antecipadamente ao FMI quase 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.
O pagamento antecipado de empréstimos do FMI necessita do aval dos Estados-membros (em sede do Mecanismo Europeu de Estabilidade), pois estes terão de aceitar renunciar a uma cláusula ('waiver') nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham de ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona, mais uma vez, pagar mais cedo os empréstimos do FMI).
Portugal está atualmente a pagar uma taxa de juro de 4,6% sobre o crédito concedido pelo FMI ainda por pagar e a maturidade média residual desta dívida é de 3,8 anos.
Estes juros cobrados pelo Fundo são superiores à taxa que Portugal está neste momento a pagar pelos títulos de dívida a 10 anos, que ronda os 3%, o que significa que estes reembolsos antecipados ao FMI geram poupanças nos encargos da dívida pública de país.
Comparando com as taxas praticadas pelo FEEF, verifica-se que o empréstimo do FMI sai muito mais caro ao Tesouro português, uma vez que o FEEF cobra juros de 1,88% e o prazo médio de pagamento é de 20,8 anos.
Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.