O Governo vai passar a controlar os arrendamentos feitos através de plataformas como o Airbnb, a partir de 1 de julho.
O Executivo quer impedir os arrendamentos ilegais e vai sancionar os sites ou empresas que permitam a prática. Na prática, a partir de julho, as plataformas eletrónicas só poderão comercializar casas que estejam registadas.
Segundo o Negócios, para registar um quarto, casa ou apartamento num site como o Airbnb, os proprietários vão ter de preencher um campo obrigatório com o número que identifica o alojamento no Registo Nacional do Turismo.
As casas que não tenham este número associado, devem legalizar-se e inseri-lo nos sites de arrendamento.
Segundo disse a secretária de Estado do turismo, ao Negócios, o Governo prevê sanções para quem não cumprir, incluindo as plataformas, se estas permitirem que sejam inscritas propriedades sem o número do registo.