Já percebeu que taxas vai pagar o seu animal este ano? - TVI

Já percebeu que taxas vai pagar o seu animal este ano?

Um guia para os donos de animais de estimação, perante as mudanças implementadas este ano

Animais de estimação dão muito aos donos, mas também significam um encargo a vários níveis. Desde o registo à comida, passando pelos veterinários, são vários os encargos que pesam no orçamento familiar. Houve novidades no Orçamento do Estado para 2020, e também alterações legislativas, e foi delas que falámos na Economia 24 com o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid.

Que taxas temos de pagar se tivermos um animal de companhia?

Antes havia dois sistemas de registo, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIRA) e, em outubro, o Governo lançou o Sistema de Informação dos Animais de Companhia (SIAC), unificando as duas bases.

Os médicos veterinários identificavam os animais, cães e gatos. Registavam e vacinavam e ponto final. Acabariam as taxas pagas nas juntas de freguesia, mas, entretanto, houve uma reviravolta.

O PS entregou uma alteração à proposta relativa aos animais de companhia, que isenta os gatos da dupla taxa e que só exige aos cães um registo único no veterinário e o pagamento de uma taxa anual da junta de freguesia.

Então mantém-se a identificação/ registo com o veterinário, mas o licenciamento nas câmaras e só para cães? É isso?

Sim. Antes eram a juntas de freguesia que faziam o registo e conseguiam controlar os animais que existiam nos respetivos conselhos e as profilaxias, nomeadamente a raiva. Com a entrada em vigor do SIAC, os médicos ao fazerem o registo deixam lá toda a informação. Não seria preciso mais nada.

Então quanto custará o nosso animal de companhia em 2020?

Depende. Se nunca foi registado, terá de pagar a taxa SIAC = 2,5 euros + IVA a 23% = 3,075 euros, e uma parte reverte a favor da Direção Geral de Alimentação e Veterinária. Depois, tem de aplicar o microchip e, se quiser, vacinar contra a raiva. O microchip é a partir dos 120 dias de vida e a raiva poderá ser mais tarde. Além deste valor, pagará a consulta, o microchip e, se for vacinado, a vacina.

E agora fica estabelecido em definitivo que, se tiver um cão, ainda vai pagar anualmente a tal taxa na junta de freguesia.

Posso ter outro animal qualquer e não pago?

Sim. Excepto o cão que terá de ir à junta de freguesia, desde o rafeiro ao cão perigoso. A lei só isenta de taxa cães adotados, mas em locais de recolha oficial.

Há também a exceção para quem adquirir o cão este ano?

Sim. Este ano ficam isentos de licenciamento. Mas a taxa vai pagar-se toda a vida do animal e varia entre 5 e 15 euros, consoante a freguesia.

Em matéria de IRS, o que poderá começar a ser descontado?

Só os medicamentos. É bom, mas não chega. Deviam ser descontados todos os gastos com o animal.

Se tiver dúvidas sobre este ou outros temas, envie e-mail para economia24@tvi.pt

 

 

 

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