O que está feito está feito e não dá para mudar, nem com mais medidas, nem com plano B. O primeiro-ministro afastou essa possibilidade a propósito das eventuais sanções por incumprimento do défice que Portugal pode sofrer entretanto. António Costa fez questão de sublinhar, por várias vezes, esta segunda-feira, que a existirem, elas serão sobre as contas de 2015 e não sobre 2016. Promete bater-se "até ao último minuto" para que não sejam aplicadas, mas deixa a garantia de que não leva a Bruxelas mais austeridade na bagagem para resolver um problema do ano passado.
"Pela natureza das coisas, qualquer medida adotada hoje não altera aquilo que já se concluiu em 2015. Portanto não há lugar a novas medidas para resolver problemas de 2015".
À margem do evento sobre o Programa Ciência 2016, António Costa disse que "ninguém deu três semanas para Portugal corrigir o que é incorrigível". Aludia à notícia da Reuters sobre o novo prazo dado para escapar à dita penalização.
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"O que aconteceu em 2015 aconteceu em 2015. Retirando todas as despesas extraordinárias, como o Banif, quer a antecipação de receita para 2016, o défice no ano passado foi de 3,2%. A questão em causa é saber se essa divergência justifica ou não justifica que haja um agravamento da situação de Portugal no Procedimento por Défices Excessivos", notou o primeiro-ministro.
"O Governo bater-se-á até ao último minuto para não ser sancionado pelo resultado anterior Governo em 2015."
Foi sempre enfatizando que o anterior Executivo de Passos Coelho governou durante a maior parte do ano (até ao final de novembro) que António Costa respondeu indiretamente ao líder do PSD. Passos Coelho escreveu hoje um artigo de opinião, acusando o Governo atual de ter atirado a confiança pela janela e de ter virado, apenas, a página da credibilidade.
A reação de Costa foi uma mensagem de apelo à união nacional contra as sanções. Lembrou que não só o Governo, mas os partidos e o Presidente da República estão em sintonia.
"Gostaria que não nos afastássemos deste consenso nacional e esforço nacional conjunto independentemente de quem governou em 2015. Pela minha parte e com o a vontade de ser insuspeito como apoiar-te do anterior Governo bater-me-ei para que Portugal não seja alvo de qualquer sanção pela ação do anterior Governo"
Os "bons argumentos" de Costa
O primeiro-ministro não confirmou, por outro lado, que enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentando a defesa do país. Mas também não a desmentiu.
Seja como for, "há bons argumentos" para que não Portugal não seja penalizado, afirmou. E deu logo o exemplo da própria comissão ter acompanhado "de muito perto, a execução de 2013 e 2014 e ter elogiado o anterior Governo, classificando-o de "aluno modelo" na aplicação do programa de ajustamento.
Para além de Bruxelas admitir pela primeira vez, este ano, mesmo no pior cenário, que Portugal sai do chamado Procedimento por Défices Excessivos, conseguindo alcançar, portanto e finalmente, um défice abaixo de 3% no final de 2016. Por isso, argumenta, "faz agora pouco sentido sancionar por derrapar em duas décimas".
"A execução está a correr bastante bem, reconfortando a confiança que o Governo tem de que não é necessária qualquer medida adicional, nem plano B para alcançar o objetivo definido. Em qualquer caso, mesmo como a comissão reconhece nas suas próprias previsões, pela primeira vez o país sairá do PDE"
Comissão fecha-se sobre o assunto e não tem palavra final
António Costa frisou que o que está em causa, quanto tomada de decisão sobre se Portugal é ou não penalizado, é apenas uma questão de calendário, já prevista. O défice está apurado, mas não há automaticamente lugar a sanções e elas devem ser avaliadas. A Comissão fará uma proposta, mas são os ministros das Finanças e da Economia europeus que decidem.
"O debate vai prosseguir durante as próximas semanas, esta terça-feira os comissários reúnem-se, comunicarão a sua posição ao Ecofin, que só se reunirá no dia 12. Depois, há um prazo para Portugal formalmente apresentar a sua argumentação e finalmente haverá uma decisão", indicou.
Há várias vozes ao mais alto nível, na Comissão Europeia, favoráveis à aplicação de sanções tanto a Portugal como a Espanha. Prevê-se um início de verão quente também na política.
Em Bruxelas, hoje, o porta-voz Alexander Winterstein escusou-se hoje a comentar o assunto, não confirmando sequer se vai ou não ser discutido na reunião semanal do colégio agendada para terça-feira.
Ao ser questionado sobre se tal significava que uma decisão ia novamente ser adiada, limitou-se a referir que, tal como a Comissão anunciou a 18 de maio, o assunto ia voltar a ser abordado “no início de julho, e é isso que será feito”.
Perante a insistência dos jornalistas, o porta-voz pediu “paciência”.
Sobre se o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, já recebeu uma carta de António Costa, disse não estar a par de tal missiva e que teria que verificar.