O primeiro-ministro desvalorizou, esta quinta-feira, as questões levantadas pela Comissão Europeia em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2017, dizendo que as diferenças são de "poucas décimas", muito inferiores em valor às do ano passado.
António Costa falava aos jornalistas no final de uma cerimónia de homenagem ao antigo vereador da Câmara Municipal de Lisboa e ex-dirigente do CDS Pedro Feist na União das Associações de Comércio e Serviços, na qual também esteve presente a presidente dos democratas-cristãos, Assunção Cristas.
Creio que as dúvidas da Comissão Europeia não são muito complexas. Felizmente, não estamos hoje com as divergências que se verificaram há um ano, temos umas poucas décimas de diferença", sustentou o líder do executivo.
De acordo com a interpretação feita por António Costa sobre o pedido de explicações requerido por Bruxelas ao Governo português em relação à proposta de Orçamento do próximo ano, "basicamente", o que pergunta é como o executivo calcula algumas receitas e a previsão de crescimento.
As divergências situam-se aí. Tal como disse o comissário [europeu para os assuntos económicos e financeiros] Pierre Moscovici, a convicção é que o Orçamento em debate na Assembleia da República cumpre as regras europeias e não haverá dificuldade de maior", advogou.
António Costa fez ainda questão de frisar que, nestes processos de análise às propostas de orçamento dos diferentes países da União Europeia, Bruxelas "enviou cartas a diferentes Estados-membros".
E a própria Comissão Europeia diferenciou a situação detetada em diferentes Estados-membros. No caso de Portugal e da Bélgica, as dúvidas são mais de pormenor e de densificação de informação", acrescentou.
"Atenção aos alemães que conhecem Portugal"
Face às críticas surgidas quarta-feira, por parte do ministro alemão, Wolfgang Schäuble, o primeiro-ministro português respondeu afirmando só dar atenção ao que dizem os alemães que conhecem Portugal, sabem do que falam e não se inspiram no preconceito.
Segundo o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, Portugal estava no bom caminho económico-financeiro até mudar de Governo.
Dou sobretudo atenção aos alemães que conhecem Portugal e, por isso, sabem do que falam", declarou António Costa, afirmando mais à frente que "o preconceito é muito pouco inspirador para se falar com tino".
Perante os jornalistas, António Costa disse dar "muita importância à Volkswagen, que decidiu manter a sua fábrica em Portugal e lançou um novo modelo a partir de Palmela".
Mas também dou muita atenção à Bosch, que fez este ano um grande investimento em investigação com a Universidade do Minho. E dou ainda muita importância à Continental, outra grande empresa alemã que lançou uma nova unidade fabril para passar a produzir em Portugal uma nova gama de pneus destinada a máquinas agrícolas. Esses são os alemães a quem eu dou atenção: os alemães que conhecem Portugal, investem, produzem e criam riqueza em Portugal", contrapôs António Costa.
Numa nova nota crítica indireta a Wolfgang Schäuble, Costa disse que esses alemães que investem e conhecem Portugal "sabem do que falam".
A esses alemães dou muita importância. Quanto aos outros, naturalmente a opinião é livre e cada um segue o seu critério. Eu só costumo falar sobre aquilo que sei e nunca falo sobre outros países sobre os quais não sei nada, com base em preconceitos", acrescentou.
"E se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los"
O primeiro-ministro também invocou o princípio da separação de poderes, sobre polémica de os administradores da Caixa terem ou não de entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, embora frisando que todas as instituições têm deveres a cumprir.
"Essa é uma questão que a CGD saberá responder e que o Tribunal Constitucional saberá apreciar. No que diz respeito às obrigações do Conselho de Administração em relação ao acionista, o Estado, essas estão cumpridas", declarou o líder do executivo.
Logo a seguir, António Costa referiu que ainda hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse publicamente que as informações a serem prestadas ao acionista já foram concretizadas.
"Compete ao Tribunal Constitucional apreciar se são devidas. E compete aos próprios [administradores da CGD] saberem se sim ou não", alegou.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com o primeiro-ministro, como qualquer instituição, "tem de cumprir os valores legais".
"E se há valores legais a cumprir, há que cumpri-los", concluiu o líder do executivo.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro começou por frisar que o Governo "não é porta-voz" da CGD e, se há alguma questão a ser levantada sobre essa matéria, deve ser colocada ao banco público.
Face à insistência dos jornalistas nesta questão sobre a entrega ou não de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, por parte dos administradores do banco público, o primeiro-ministro ainda salientou que o Governo "deve respeitar a separação de poderes".
"Portanto, não se deve substituir a essas entidades [competentes], deve respeitar os próprios e não se deve substituir aos próprios [administradores da CGD]. Sobre essa matéria a única coisa que posso dizer é que eu apresentei a minha declaração" de rendimentos ao Tribunal Constitucional, acrescentou.