A próxima palavra no processo de venda do grupo Media Capital à Altice será dada pelo parecer da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, previsto até 10 de outubro.
E este, ao contrário do parece do regulador das comunicações, ANACOM, divulgado esta terça-feira, é vinculativo. Ou seja, se tal como a ANACOM a ERC estiver contra a operação, a Autoridade da Concorrência (AdC) é obrigada a parar o processo.
Eventualmente, só com uma nova proposta a francesa Altice, detentora da PT Portugal, parte da antiga Portugal Telecom, que detém a marca MEO, poderia voltar a pensar na compra o grupo Media Capital, detentor da TVI.
O regulador das comunicações já deu o seu parecer, negativo. Em comunicado a ANACOM referiu que "face à apreciação efetuada, e dados os riscos decorrentes da operação de concentração, tal como foi notificada, a ANACOM conclui que a mesma é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta."
Fonte oficial da AdC disse à TVI24 que têm “prosseguido com a análise” e aguardam "o parecer da ERC" sobre a operação.
Uma operação que consiste na aquisição pela MEO do controlo exclusivo da Media Capital, através da compra da totalidade do capital social da Vertix, SGPS, detentora de 94,69% do capital social da Media Capital, e do lançamento de uma operação pública de aquisição sobre o restante capital da Media Capital.
Se a entidade que regula a comunicação social der o seu " ok", a AdC pode então prosseguir. O que não implica que venha ela própria a dar luz verde à operação. Pode chumbá-la.
Apesar de a lei estipular datas indicativas para que haja decisões neste tipo de processos de aquisição: 30 dias para decisões simples; 90 para processos complicados, o facto é que é difícil prever quando haverá uma decisão final da AdC.
É que cada vez que, por exemplo, a AdC entende que tem que pedir mais informação aos envolvidos, o processo de contagem de tempo para. Sem se saber enquanto tempo respondem os protagonistas, é difícil dizer quanto tempo demora toda a análise.
No limite, e se tiver um parecer positivo da ERC, a AdC pode tomar uma decisão simples, ou simples com a imposição de remédios – por exemplo, a Altice só compra se vender X ou não limitar Y. A Autoridade pode ainda decidir que avança para uma investigação aprofundada porque o processo exige mais pareceres e explicações, e aí o tempo ainda será menos previsível.
No caso da ANACOM era esperado que apreciasse o impacto da operação no mercado das comunicações eletrónicas.
Segundo o regulador das comunicações, "a aquisição pela MEO do controlo exclusivo da Media Capital, nos termos notificados à Autoridade da Concorrência, traduz-se numa integração vertical completa da cadeia de valor. Internaliza no mesmo grupo as relações comerciais entre a produção de conteúdos, o fornecimento grossista de canais de TV e de rádio, a publicidade e a distribuição do serviço de televisão."
Acresce que a operação "envolve a Plural, a principal produtora de conteúdos televisivos em Portugal; o canal TVI, líder de audiências e principal espaço publicitário televisivo; a MEO, o operador de telecomunicações líder em vários mercados de comunicações eletrónicas (com quotas de mercado acima dos 40%), a Sapo e a IOL, principais portais de Internet."
Posto isto, "a referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais é ultrapassada em todos os mercados de comunicações eletrónicas afetados", assegurou a ANACOM.
Ao que a TVI24 apurou apresentaram-se seis contra interessados que, também eles estão a analisar a proposta de compra da Media Capital pela Altice.