Agência de notação DBRS mantém "tendência estável " de Portugal - TVI

Agência de notação DBRS mantém "tendência estável " de Portugal

Em comunicado, agência de notação confirma "rating" BBB da República Portuguesa. Avaliação era esperada pelo Banco Central Europeu para avaliar situação da economia nacional

Dia D! De DBRS e de decisão aguardada. Por Portugal e pelo Banco Central Europeu (BCE) para decidir sobre a continuidade do apoio à economia nacional. Sobretudo, no que toca à compra de dívida.

Em comunicado, a agência de notação financeira canadiana DBRS anunciou que mantém o 'rating' atribuído a Portugal em 'BBB'. Significa, "baixo", mas é ainda assim o primeiro patamar de investimento. Acima de 'lixo' e com "tendência estável".

Justificações da DBRS

Para a agência de notação, para o "rating" atribuído contou "uma estrutura de vencimento da dívida pública favorável e uma conta corrente equilibrada".

No entanto, Portugal enfrenta desafios significativos, incluindo níveis elevados de dívida do setor público, baixo crescimento potencial pressões fiscais em curso e um elevado endividamento do sector empresarial", alerta a agência, como que dando seguimento aos elogios e reparos feitos na quinta-feira pelo presidente do BCE, Mário Draghi. 

Apesar das cautelas, a DBRS realça avanços registados por Portugal ao nível financeiro.

A tendência estável reflete o progresso de Portugal na redução do défice fiscal e medidas proativas para reforçar o sector bancário", refere a nota da agência, para justificar a manutenção da notação atribuída.

Além disso, os analistas da DBRS acreditam que as instituições europeias estariam disponíveis "para apoiar Portugal com um apoio financeiro adicional, se necessário".

A DBRS mantém-se preocupada também com "um crescimento potencial baixo", lembrando o fraco crescimento deste ano e esperando que "se mantenha modesto" no curto prazo.

Também na frente orçamental são deixados alertas. A agência considera que "os riscos negativos para atingir as metas orçamentais continuam significativos", e que o Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), que chama de "amnistia fiscal", só trará um "impulso extraordinário às receitas fiscais".

Mesmo assim, a DBRS lembra que a execução orçamental até setembro, em contas públicas (ótica de caixa), "parece estar no caminho certo".

E justifica a perspetiva estável atribuída ao 'rating' com o "progresso [feito] na redução do défice orçamental" e com a adoção de "medidas proativas para fortalecer o setor financeiro".

A agência considera que o Governo liderado por António Costa "continua a demonstra-se comprometido em cumprir as regras orçamentais europeias".

Ainda assim, a DBRS admite que "o 'rating' pode ficar sob pressão negativa", no caso de um "enfraquecimento do compromisso político para com políticas de sustentabilidade económica ou uma deterioração da dinâmica da dívida pública, que resulte de um crescimento marcadamente fraco ou de um período prolongado de taxas de juro elevadas".

Em específico, a agência de notação financeira está preocupada com "uma reversão das reformas estruturais que ameacem um regresso a fortes desequilíbrios macroeconómicos ou uma inação política para lidar com pressões orçamentais".

No entanto, para a DBRS, “não é expectável que importantes reformas estruturais [efetuadas] sejam revertidas”.

Por outro lado, o 'rating' poderá ser revisto em alta se houver "uma melhoria sustentada nas finanças públicas" e se as "perspetivas de médio prazo se fortalecerem, resultando numa melhoria da previsão para a sustentabilidade da dívida pública".

Previsões e compromissos

Notando um "desempenho inferior no primeiro semestre de 2016", com abrandamento das exportações, a agência que essa tendência deverá manter-se no curto prazo.

No entanto, a execução orçamental até setembro parece estar no bom caminho", refere a agência, admitindo que o défice deverá ficar abaixo de 3% do PIB este ano, o que tem sido mais do que uma jura do Governo

O governo minoritário de centro-esquerda continua a demonstrar o compromisso de cumprir as regras orçamentais da União Europeia", refere a DBRS, considerando estarem também a ser tomadas "medidas para resolver vulnerabilidades no sector bancário".

Decisão confirma "justeza do caminho" do Governo

O Governo considerou que a decisão da DBRS revela “a justeza do caminho” seguido pelo executivo e defende que o “crédito” que é dado ao esforço dos portugueses “deve ter tradução numa avaliação mais positiva”.

Em comunicado enviado após este anúncio da única agência de ‘rating’ que atribui uma nota de investimento a Portugal, o Ministério das Finanças afirmou que “a decisão da DBRS de manter o ‘rating’ da dívida pública portuguesa demonstra a justeza do caminho desenhado pelo Governo para promover a recuperação económica”.

Sublinhando que “a avaliação da DBRS sobre a economia portuguesa tem sido partilhada nos últimos dias em declarações públicas de reconhecimento do progresso realizado em Portugal, destacando-se as do presidente do Banco Central Europeu (BCE)”, o ministério de Mário Centeno defende que “a consolidação orçamental num contexto de crescimento e coesão social é possível e desejável”.

O presidente do BCE, Mario Draghi, afirmou na quinta-feira em Frankfurt que “Portugal fez progressos”, mas que a economia continua vulnerável.

No entanto, as Finanças disseram também que “o crédito que hoje é dado ao esforço de trabalhadores e empresas em Portugal para colocar o país numa trajetória sustentável de crescimento deve ter tradução numa avaliação mais positiva”.

O executivo reiterou que “o compromisso do país em honrar as suas responsabilidades é inalienável” e defendeu que as prioridades económicas e sociais inscritas no Programa de Governo e também refletidas na proposta de Orçamento do Estado para 2017 confirmam o “esforço de sustentabilidade sem paralelo na área do euro”.

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