O Governo português pediu hoje autorização aos seus parceiros europeus no Conselho Ecofin, em Bruxelas, para pagar antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira.
Depois de ontem (segunda-feira) ter sido anunciada a proposta da Comissão de que Portugal saia de défice excessivo, hoje pedimos na reunião do Ecofin aos nossos parceiros europeus autorização para um novo «waiver» que nos permita pagar ao FMI antecipadamente, e antes das tranches europeias, cerca de 10 mil milhões de euros”, anunciou o secretário de Estado das Finanças, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).
Ricardo Mourinho Félix apontou que o pagamento antecipado ao FMI de cerca de 10 mil milhões de euros permitirá, por um lado, “fazer uma gestão dos pagamentos mais equilibrada no futuro”, o que “facilitará seguramente o financiamento”, e por outro lado permitirá ter “uma gestão da maturidade da dívida adequada e com um custo incomparavelmente mais reduzido”.
“A taxa que estamos a pagar ao FMI é de 4,3%, quando hoje as taxas a 10 anos, com uma maturidade muito maior, estão nos 3,1%”, apontou o secretário de Estado.
Mourinho Félix indicou que “este processo foi iniciado hoje, será formalizado ainda esta semana e deverá ser concluído durante o mês de junho em condições normais e sem particular dificuldade”.
“Portanto, é mais uma boa noticia para Portugal e para os investidores em dívida portuguesa também”, declarou.
O pagamento antecipado de empréstimos do FMI necessita do aval dos Estados-membros (em sede do Mecanismo Europeu de Estabilidade), pois estes terão que aceitar renunciar a uma cláusula (‘waiver’) nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham que ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona, mais uma vez, pagar mais cedo os empréstimos do FMI).
Há precisamente uma semana, em 16 de maio, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indicara que o Governo previa antecipar o pagamento de 7,2 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018 e 2019.
Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.
Um pedido que chega na semana em que Portugal teve a luz verde da Comissão Europeia para sair do Procedimento por Défice Excessivo, faltando agora só o ok final do Conselho Europeu em junho.
Apesar dos elogios europeus, o vice-presidente, Valdis Dombrovskis, fez referência dos desequilíbrios macroeconómico e disse que "é por isso crucial que Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais". Reformas que devem seguir políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente. Além de fazerem face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões. E terem de reforçar o sector financeiro, o que inclui dar resposta aos "elevados níveis de crédito mal parados", afirmou.