Turistas com férias canceladas têm direito a reembolso total, garante Comissão Europeia - TVI

Turistas com férias canceladas têm direito a reembolso total, garante Comissão Europeia

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  • Publicado por CE
  • 9 abr 2020, 18:57

Nesse sentido, Bruxelas pediu a cooperação aos Estados-membros para o garantir, bem como apoio para agências turísticas. As agências de viagens portuguesas já pediram clarificação ao Governo sobre esta matéria

A Comissão Europeia frisou esta quinta-feira que os turistas com pacotes de viagem cancelados devido à Covid-19 têm direito a reembolso, ao abrigo das regras comunitárias, e pediu cooperação aos Estados-membros para o garantir, bem como apoio para agências turísticas.

Numa declaração esta quinta-feira divulgada, o comissário europeu da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, sublinha que “os viajantes têm o direito de obter um reembolso total se a sua viagem for cancelada”, conforme estipulado pela diretiva comunitária relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos.

Por essa razão, Didier Reynders enviou esta quinta-feira cartas aos Estados-membros da União Europeia (UE) e está a estabelecer contactos com as associações empresariais e de consumidores para garantir que “são tomadas as medidas adequadas a nível nacional para um justo equilíbrio entre a proteção dos consumidores e o apoio às empresas de viagens e turismo”.

Ainda assim, reconhecendo a atual “situação sem precedentes”, o comissário europeu aponta que, “sempre que possível, os consumidores devem considerar a possibilidade de aceitar um ‘voucher’ que lhes permita adiar as suas férias para um momento posterior, sob determinadas condições”.

Esse ‘voucher’ deve ser reembolsável se não for utilizado e garantido perante uma eventual insolvência do operador”, salienta Didier Reynders.

Reconhecendo as dificuldades no setor turístico, dadas as medidas de emergência adotadas para conter a Covid-19, o responsável sugere também aos Estados-membros que considerem “a possibilidade de conceder apoios à liquidez das empresa de viagens, [solução] que lhes permitiria responder aos pedidos de reembolso dos viajantes”.

Didier Reynders argumenta que isso pode, desde logo, ser feito no âmbito do quadro temporário das ajudas estatais, aprovado em meados de março passado e com regras mais flexíveis.

E dá como exemplo a Dinamarca, que viu no início deste mês aprovado por Bruxelas um mecanismo de empréstimo estatal para garantir que as agências de viagens continuam a dispor de liquidez e que conseguem, ao mesmo tempo, responder aos pedidos de reembolso dos viajantes.

Didier Reynders apela, assim, a “soluções pragmáticas e flexíveis que respeitem os direitos dos viajantes” perante a atual pandemia.

A diretiva europeia relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos estipula que neste tipo de situações “o viajante tem direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados para a viagem organizada, mas não tem direito a uma indemnização adicional”, sendo que isto também se aplica em circunstâncias “inevitáveis e extraordinárias”, como as causadas pelo surto de Covid-19.

Agências de viagens pedem clarificação ao Governo

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) exigiu esta quinta-feira  ao Governo que clarifique, através de legislação, em que termos devem ser feitos os reembolsos aos clientes finais das agências de viagens.

Em comunicado, a APAVT diz que pretende que o Governo “clarifique a relação com os consumidores finais, legislando a favor de um sistema de reembolsos baseados em ‘vouchers’” e “criando um caminho de confiança para empresas e empresários e atenuando drasticamente a insegurança dos consumidores finais”.

A associação diz que as agências de viagens “não estão a reembolsar, na sua totalidade, os clientes” porque “enviaram o dinheiro dos clientes para hotéis, companhias aéreas e outros fornecedores de serviços turísticos, que não estão a devolver o dinheiro entregue, apesar de não terem efetuado qualquer serviço”.

Não está aqui contida qualquer valoração ou julgamento desta atitude dos nossos parceiros, concretamente hotéis e companhias aéreas. Certamente que enfrentam igualmente enormes dificuldades de tesouraria, como todas as empresas do setor turístico”, sublinha a associação.

Para a APAVT é necessário “construir confiança” no setor, caso contrário, “ruirá um setor que trouxe Portugal à tona de água, que produziu crescimento, travou a batalha do emprego e contribuiu, mais do que qualquer outro, para o equilíbrio das contas externas”.

As agências de viagens estão a travar a maior luta da sua história pela sobrevivência e pelo emprego dos seus colaboradores”, realça a associação.

 

O setor sente-se, mais do que nunca, surpreendido pela demora na tomada de posição do Governo de Portugal, a quem instiga a clarificar o sistema de reembolsos antes que seja demasiado tarde”, reforça a APAVT.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de Covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 89 mil.

Dos casos de infeção, mais de 312 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com mais de 787 mil infetados e mais de 62 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos.

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