Também em relação à contratação coletiva, o PSD acusa o Governo de querer apenas garantir a sua sobrevivência política. Se o ministro do Trabalho encara como "muito positivo" o compromisso dos parceiros de não utilizar a caducidade da contratação coletiva durante ano e meio, o maior partido da oposição diz que o Executivo só está a usar esse tempo para adiar decisões e sobreviver politicamente. A esquerda também acusou o Governo de estar a empurrar o problema com a barriga.
O que é que o Governo faz? Nada. Apenas se limita a adiar uma decisão por 18 meses. E depois disso? Não sabemos. (...) A sobrevivência política é a única estratégia do Governo", afirmou a deputada social-democrata Clara Marques Mendes.
“O Governo está há um ano em funções, se tinha vontade de melhorar esta matéria já teve tempo suficiente para discutir com os seus parceiros. O Governo não é capaz de ter coragem para assumir que a caducidade é um instrumento importante”, acusou ainda. Também Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) disse que o Governo está a “jogar um jogo perigoso”, ao “fingir que não anda com quem quer voltar para trás” em matéria laboral, aludindo, com isto, a PCP, BE e Verdes.
O ministro Vieira da Silva tinha dito que o Governo "encara como muito positivo compromisso parceiros de durante 18 meses, não utilizarem o instrumento da caducidade da contratação coletiva. Abre-se uma janela de oportunidade imensa". Só depois, em resposta a esta e outros deputados, O governante quis esclarecer, mostrando estar contra a proposta levada pelo PCP a este debate de urgência, no Parlamento, para que a caducidade deixe de ser uma possibilidade.
Não somos a favor da reversão da caducidade da contratação coletiva. (...) Queremos é evitar cristalização das relações laborais, não o olhamos como uma arma para destruir a negociação coletiva. Por isso, este período, para que através do acordo seja possível introduzir as mudanças na prática e, se necessário, na lei, a tornem de novo numa arma fundamental para o progresso e ritmo da negociação coletiva".
Pelo Bloco de Esquerda, a esse propósito, José Soeiro acusou o Governo de, com período de 18 meses estar a "pôr um parentesis com um efeito perverso" nesta questão. Da parte do PCP, Rita Rato defendeu que “não é possível dizer que se defende a contratação coletiva e manter a caducidade". Ao mesmo tempo, acusou PSD e CDS de quererem "liquidar a contratação coletiva".
Embora discordando com o PCP, Vieira da Silva reconheceu que o caminho tem de ser "aprofundado" e recordou que não ouviu "nenhum sindicato manifestar-se contra" esse período de ano e meio. Argumentou, também, que "a contratação coletiva não é algo que possa ser estimulado apenas pelas autoridades governativas e Assembleia da República, é essencialmente uma construção dos parceiros sociais". Da parte do ministro, ficou a promessa de estar "disponível para promover e intervir [em termos de legislação] para tornar a negociação coletiva mais eficaz e eficiente".
A deputada do PSD constatou que o ministro tem um "discurso redondo, para agradar a todos", ao que o ministro respondeu que tem atuado, reforçando os mecanismos de proteção do trabalho, dando o exemplo do aumento do salário mínimo.
"Convivo bem com o discurso a que chamam redondo, porque é um discurso que está a resolver os problemas do país". Foi interrompido por apupos das bancadas da direita e replicou: "Estão nervosos. Os portugueses estão mais preocupados com a incapacidade da oposição".
O relatório da OCDE
Antes, a deputada citou o mais recente relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre Portugal para dizer que reformas efetuadas no passado pelo governo PSD/CDS tiveram "efeitos positivos, essencialmente ao nível do mercado de trabalho". "Ignorar o relatório da OCDE, entidade reconhecida internacionalmente e independente é ignorar a realidade", disse, dirigindo-se tanto ao Governo como ao PCP, que propôs o debate, e também ao BE.
"Em Portugal tem havido aumento do emprego e isso é um facto positivo, que todos nós nos devemos satisfazer. A reforma da legislação laboral tem contribuído para isso. O crescimento económico anémico e investimento constantemente a baixar não, não foi por aqui que aumento do emprego se verificou", argumentou.
Tenham muito cuidado, muita atenção, não deitem fora, não deitem para o lixo aquilo que foi feito no passado. agenda ideológica do PCP não pode pôr em causa o que foi feito de positivo. Este é o momento de deixar de querer o melhor de dois mundos e deixar de pensar na sobrevivência política: pode dar certo para o Governo, mas não para os portugueses"
O ministro respondeu que a maioria dos deputados foi convidada a assistir à apresentação do dito relatório, mas não compareceu e lembrou que no mesmo documento a OCDE diz que "não passou tempo suficiente para avaliar as mudanças efetuadas, nos últimos anos". Daí ter carregado na ironia, ao responder a Clara Marques Mendes: "A melhoria fantástica das relações de trabalho nem sequer na OCDE encontrou espelho".
Mais a mais, lembrou, a OCDE identifica, entre os "efeitos negativos" da política anteriormente seguida a "excessiva segmentação do mercado de trabalho", apontou Vieira da Silva, elevando o tom de voz.