Numa altura em que o Montepio é um dos temas na ordem do dia da banca portuguesa, é importante ter a noção exata de onde aplica o seu dinheiro quando se dirige a um balcão Montepio: Caixa Económica Montepio Geral e Associação Mutualista e as consequências dessa aplicação.
A Deco-Proteste tem feito vários alertas neste sentido e respondido a questões dos clientes Montepio que pedem esclarecimentos à associação da defesa do consumidor. Por isso, a TVI24 foi falar com António Ribeiro, economista da Deco-Proteste, para procurar respostas.
1- Ser cliente da Caixa Económica Montepio Geral é diferente de ser cliente da Associação Mutualista?
Uma coisa é o banco Montepio e os produtos que são comercializados no banco. Outra coisa são os produtos da Associação Mutualista que têm também um cariz social mas cujos produtos também são vendidos ao balcão do banco.
2- Quais as grandes diferenças?
Os produtos da Associação Mutualista têm características diferentes do ponto de vista da segurança. O que acontece é que quase todos os produtos da Associação Mutualista são comercializados aos balcões do banco. E os produtos no banco não são comercializados pela associação.
3- Os clientes, ou potenciais clientes, tem essa perceção?
A maior parte das pessoas não tem a perceção, quando vai subscrever, se esse produto é do banco ou da associação mutualista. Muitas pessoas, provavelmente, pensam que subscreveram um depósito quando, na realidade, é um plano mutualista.
4 - Como fazer para confirmar onde está o dinheiro?
Pode pensar que tem o dinheiro no banco mas estar num plano mutualista. O importante é verificar qual o produto em que está a aplicar o dinheiro.
5 - Tenho que me dirigir ao banco?
Não é necessário. Provavelmente tem a documentação, em casa, sobre o produto. Hoje em dia, nos depósitos, é obrigatório facultar uma ficha de informação uniformizada. No caso dos planos mutualistas é dada alguma documentação padronizada, não tão uniformizada nem comparável com os depósitos.
6 - É obrigatório quando me recebem no banco darem-me essa informação?
Seria o mais correto.
7 - Ter até 100.000 euros depositados na Caixa Económica Montepio Geral é o mesmo que ter esse montante na Associação Mutualista?
Não. Os mecanismos de segurança dos produtos são diferentes. Para o caso dos depósitos no banco existe o mecanismo – Fundo de Garantia – externo ao banco, qua garante até 100.000 por cada titular.
Os planos mutualistas são diferentes porque funcionam como os seguros de capitalização. Existe é as reservas técnicas da própria instituição.
8 - Se tiver dinheiro para investir, e for um cliente conservador nos investimentos, onde fica mais bem assegurado o meu dinheiro? Porquê?
Obviamente nos depósitos e no banco. O ponto é que, ao subscrever o plano mutualista, para o cliente ele também está no banco. Mas pode não ser assim, porque o produto é criado pela Associação Mutualista [ver respostas anteriores].
9 - Posso ter plano mutualista sem ser associado?
Para ter um plano mutualista é necessário ser associado. É um pormenor que, por vezes, pode passar despercebido às pessoas.
10- Tenho encargos por ser associado?
Há um encargo associativo associados. Dois euros por cada mês e uma joia de inscrição de nove euros. São despesas que acrescem à subscrição do produto. É tudo deduzido na conta à ordem do banco, por isso nem sempre pode existir esta perceção.
11- Posso ter dinheiro na Caixa Económica Montepio Geral e não ser associada da mutualista?
Pode. Mas o que acontece é que, às pessoas que abrem conta no banco, pode ser-lhes feita uma proposta para escolherem entre um depósito que rende zero, ou perto disso, e um produto alternativo que rende mais de 1%. Em seguida, é-lhes dito que, para o segundo, é necessário serem sócios da Associação Mutualista. As pessoas acham que é um produto do Montepio, ponto [não fazem a distinção].
12- Em caso de colapso está mais em risco a associação ou o banco?
A associação.
13- Em caso de indisponibilidade de pagamento como é calculado o valor global a receber?
Se for no banco e se houver um depósito, o que está garantido são 100.000 euros por cada titular. Se for uma aplicação num plano mutualista, o presidente da Associação veio dizer que existem reservas superiores que dão para garantir esse cenário. Mas neste caso são as reservas técnicas que eles criaram.
14- Quais os produtos com mais risco – vendidos na Caixa e vendidos na Associação Mutualista?
No site do Montepio [banco e associação] estão disponíveis todos os produtos para subscrição. Há um produto, que há vários anos que tem uma série nova: o Montepio Capital Certo. Todos os meses a Deco- Proteste faz a análise desse plano mutualista. Nunca o recomendamos por três razões:
1. Rendimento. Apesar de superior aos depósitos, existem no mercado alternativas com rendimento igual, ou superior, como os Certificados do Tesouro Poupança Mais [com menos risco associado].
2. Liquidez. Em quanto nos certificados do tesouro pode sempre resgatar o capital após o primeiro ano. No caso dos planos mutualistas também pode resgatar mas tem penalizações elevadas. Por exemplo, no caso do plano analisado pela Deco- Proteste, que é de cinco anos, se resgatar no primeiro ano não tem qualquer rendimento e, entretanto, já pagou comissões. Se resgatar no segundo ano perde 75% do rendimento que ganhou. Se resgar no terceiro perde 50% e no quarto 40%. Só não tem qualquer penalização se resgatar no último ano. São produtos com penalizações muito elevadas por resgate antecipado.
3. Segurança. É uma categoria que não nos deixa, particularmente, tranquilos. São produtos da Associação Mutualista, além disso, são regulados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Uma coisa inédita na regulação de produtos financeiros. A Deco- Proteste anda a pedir a mudança de supervisão há anos.
15- Atualmente devo investir num plano mutualista?
Genericamente, pelas razões já apresentadas, neste momento, não vale a pena investir num plano mutualista. Claro que cada plano tem condições diferentes, do ponto e vista do rendimento e custos- e terá sempre que ser feita a análise caso a caso - mas a questão da segurança mantém-se em todos eles. O mecanismo de segurança é o mesmo.
16- Se optar por subscrever que cuidados devo ter?
Ver o rendimento e a liquidez, concretamente as penalizações por resgate antecipado. Se precisar de resgatar a meio do prazo pode perder a maior parte do rendimento que já ganhou. E depois o tema da segurança. E não se esqueça de perguntar para onde vai o seu dinheiro no banco [se está mesmo a depositar no banco ou num plano mutualista].
17 - E se tiver o meu dinheiro disperso por vários planos mutualistas?
Isso é preocupante porque, mesmo que nada aconteça, não está a cumprir a regra de diversificação de risco. Ter na mesma instituição todo o dinheiro e no mesmo tipo de produto, não obedece à regra da diversificação.
18 - Se tiver o meu dinheiro aplicado num fundo de investimento devo estar preocupado? O banco ou associação podem decidir em que fundo colocar o meu dinheiro sem me consultarem?
Os fundos têm um sistema de indemnização ao investidor até 25.000 euros mas são produtos com património autónomo. Já não são afetados pelo risco de que falamos anteriormente.
Os fundos são geridos pelo gestor do fundo, que aplica o dinheiro nos títulos - ações e obrigações - que entender mas pode aplicar em produtos relacionados com o grupo Montepio e esses produtos pode ser também ser afetados de forma indireta.
19 - Posso decidir resgatar o meu dinheiro dos fundos em qualquer momento?
Os fundos tem total liquidez. Pode resgatar o dinheiro quando entender, pode é haver penalizações pelo resgate. Mas antes, deve ver qual a carteira de ativos do fundo. Se não tiver qualquer relação com produtos Montepio [grosso modo] não há razão para o resgate.