Mário Centeno defende que o gabinete europeu de estatísticas está "errado" ao exigir que se contabilize a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice. O INE divulgou esta segunda-feira que o défice foi de 3%, em 2017, por causa da recapitalização da CGD, em 2017. Sem essa operação, foi de 0,92%.
O Eurostat preconiza registo da CGD no défice, que está "errado". Contraria Comissão Europeia, os tratados Europeus. Foi um investimento feito fora do regime de ajudas de estado, um investimento importante na poupança dos portugueses e sistema financeiro em Portugal. Isto é provado com o plano de negócios em cursos e resultados positivos alcançados em 2017."
O ministro das Finanças sublinhou que a recapitalização tem uma característica "pontual" e que o registo desse investimento no banco público "não tem qualquer impacto na avaliação das contas públicas portuguesas, porque Portugal cumpre, em 2017, todas as metas". Ou seja, rejeita qualquer impacto a eventualmente considerar por Bruxelas.
Disse mais: que o facto de o país ter um bom crescimento e nível de emprego e "finanças estabilizadas", permite enfrentar o futuro "com otimismo e confiança", pelo que mesmo que "Enfrente quadro económico menos favorável, não volta a entrar no PDE", isto é, o Procedimento por Défice Excessivo, a lista negra dos páises com défice acima de 3%. Também no início do mês Bruxelas mostrou ter a mesma visão, dando o benefício da dúvida a Portugal: tudo bem, desde que, em 2018, o défice fique "claramente abaixo de 3%”.
Incêndios: há margem orçamental
Congratulando-se pelo défice de 0,9% sem o impacto da CGD, o défice mais baixo da democracia e de ser esta a "estratégia adequada", Mário Centeno agradeceu "o esforço de toda a administração pública, dirigentes e funcionários e de todos os portgueses" que ajudaram o país a ganhar "credibilidade".
Devemos isto ao esforço dos portugueses, das empresas e rigor das contas públicas. Portugal continua a cumprir compromissos, como tem feito desde que este Governo assumiu funções (...) Vamos todos prosseguir este caminho. Hoje deixamos definitivamente as impossibilidades aritméticas, os milagres e as reversões."
Mário Centeno realçou ainda que Portugal está, agora, no "grupo de países" que "construíram espaço orçamental suficiente para utilizar todos os instrumentos possíveis, se necessário".
Logo a seguir, referiu-se às "maiores tragédias humanas em muitos anos", os incêndios que fustigaram o país e ceifaram vidas, no verão passado.
Por isso, devemos ser mais exigentes. Este é o momento de canalizar recursos - sempre limitados - [para esse fim]. Não vamos voltar para trás. Não é altura nem de complacência, nem de hesitar."
E o Novo Banco?
Quanto ao impacto do Novo Banco, não respondeu à primeira. Respondeu à segunda, sem se alongar muito:
Todas as contingências que estão por detrás da execução das contas públicas vão ser consideradas nesta evolução. Entre elas, também, aquilo que possa resultar do processo de recapitalização do Novo Banco"
Recorde-se que, em janeiro, o Governo admitiu que a fatura para os portugueses pode ser superior aos 3,9 mil milhões de euros injetados na altura da resolução que dividiu o BES em dois, em 2014. O Estado pode vir a fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução, no caso de este não conseguir recapitalizar o Novo Banco conforme acordado na venda à Lone Star.
Ora, precisamente na altura da resolução do BES, o PS acusou o Governo de Passos Coelho de o défice ser de 7,2% e não pouco mais de 4%. Agora, com a Caixa, o discurso do ministro do atual governo socialista é, politicamente, outro.
Centeno argumentou que o Estado é acionista da CGD e que, nessa qualidade, investiu "numa capitalização de um banco público que lhe permite retorno, ou voltar a uma trajetória de sustentabilidade que havia perdido há muitos anos". "Felizmente, foi muito rápido demonstrar a justeza da posição e da ação do Governo, o que é visível nos resultados já conhecidos para 2017", acrescentou, referindo-se aos lucros de 52 milhões de euros que foram alcançados. Depois, separou mesmo as águas:
Esta operação não tem rigorosamente nada, mas rigorosamente nada a ver com a necessidade de intervir no Banco Espírito Santo, em 2014, um banco privado que, como se veio a provar depois, não tinha sustentabilidade nem tinha sustentabilidade sequer a sustentabilidade da solução. São duas situações que quero separar claramente."
Também realçou que a recapitalização da CGD foi aprovada pela Comissão Europeia fora do regime de ajudas de Estado, ou seja, como um investimento "e nesse sentido não deveria ser registado nas contas públicas". Mesmo sendo, frisou, "a natureza dessa despesa é totalmente diferente" do caso BES, porque a CGD é um banco público.