O défice orçamental melhorou para 2,1% no primeiro trimestre deste ano. O Instituto Nacional de Estatística revelou o balanço até março, na ótica que conta para Bruxelas e anunciou que o resultado não inclui a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
Tomando como referência valores trimestrais, e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP situou-se em -965,6 milhões de euros no 1º trimestre de 2017, correspondendo a -2,1% do PIB"
Essa percentagem compara com o défice de -3,3% registado nos primeiros três meses de 2016. Apesar da descida, ainda diverge da meta do Governo para o conjunto do ano de 2017, que é de 1,5%.
Este resultado do primeiro trimestre, realça o INE, "não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos". Recorda que o plano de recapitalização da CGD teve início no primeiro trimestre deste ano e que não foi "considerado como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia".
Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE está envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017".
O valor total da recapitalização atingirá 4.874 milhões de euros (sendo que 4.444 milhões de euros foram já realizados no primeiro trimestre). Do total, 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB).
Em maio, o comissário português Carlos Moedas garantiu hoje que “não haverá nenhuma mudança” mesmo que a capitalização do banco público conte para o défice nacional, porque para Bruxelas conta o “longo prazo”.
O valor hoje apurado pelo INE fica dentro do intervalo da projeção avançada anteriormente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que antecipava um défice orçamental entre os 1,7% e os 3,1% do PIB, também excluindo o eventual impacto da recapitalização da CGD. Porém, o valor central da projeção dos técnicos que apoiam o parlamento era de 2,4%, acima deste cálculo do INE.
Reação do Governo
O Ministério das Finanças destacou a “trajetória de melhoria das contas públicas”. Em comunicado, as Finanças sinalizam que a diminuição face ao período homólogo “reflete uma melhoria do saldo corrente, que passa de -2,2% para -0,8% (fruto do crescimento de receita de 3,4% e estabilização da despesa), e uma deterioração de 24% no saldo de capital (aumento de 12,5% na despesa e diminuição de 22,9% na receita)”.
“A estabilidade da despesa corrente é uma expressão clara da gestão rigorosa da execução orçamental”, indica.
De acordo com o ministério tutelado por Mário Centeno, a informação do INE corrobora assim “a dinâmica positiva que caracteriza a economia portuguesa, atualmente, e confirma uma tendência de diminuição do défice das contas públicas, compatível com as previsões apresentadas, quer no Orçamento do Estado para 2017, quer no Programa de Estabilidade 2017-2021”.
Estes resultados estão em linha com o compromisso do Governo de fazer uma gestão criteriosa das contas públicas de modo a assegurar a sua sustentabilidade e a estimular o crescimento económico."