Depois das férias, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu a tudo de enfiada, em São Pedro do Sul, não só a propósito dos incêndios, mas dos outros temas que aqueceram ainda mais o seu descanso de verão. A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi um deles, bem como tudo o que este processo de reestruturação do banco público envolveu.
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Já tinha sido noticiado que o Presidente da República não gostou da alteração à lei bancária para nomear ser possível nomear para a CGD os administradores que não iriam passar no crivo do BCE. Como também não gostou da intenção do Executivo de fiscalizar as contas bancárias de todos os portugueses. Mas só agora falou de viva voz sobre o assunto.
Não há nenhuma lei. A meu ver seria uma má notícia se se tivesse de fazer a correr um novo diploma legal com fotografia a pensar no número limitado de potenciais administradores, tratando do problema sensível das acumulações, já depois do facto consumado. Acho que não é assim que se fazem leis. O Governo percebeu isso e muito bem, portanto foi uma boa notícia não ter aparecido nenhum diploma desses para o Presidente ter de apreciar".
Outra "boa notícia" é que o Executivo tenha recuado na sua intenção de avançar com um diploma legal permitindo ao Fisco "de forma indiscriminada fiscalizar os saldos das contas bancárias das pessoas".
Falou-se nisso, eu de repente, ao ver tantas notícias, cheguei a ficar apreensivo que a questão se colocasse. Se se colocasse, da minha parte, não teria acolhimento algum, mas felizmente não se coloca e isso é uma boa notícia. Duas boas notícias: não há diploma da Caixa nem há diploma do Fisco".
Elogios e alfinetadas
Sobre a recapitalização da Caixa aprovada ontem por Bruxelas, essa foi, de resto, a primeira "boa notícia" que destacou aos jornalistas, quando questionado sobre o assunto em Viseu. Mesmo assim, aproveitou para deixar, publicamente, avisos ao Governo de António Costa.
O que é que correu menos bem? Eu disse logo quando promulguei um diploma sobre as remunerações da administração que me parecia que o tempo e o modo não estavam a ser os melhores e assim foi, foi tempo de mais e um modo às vezes complicado demais.
O que é que correu melhor? Estarmos a oito dias de termos uma nova administração; eu que algumas vezes disse que esperava que fosse daí a umas semanas e disse-o por duas vezes, agora espero não me enganar ao dizer que finalmente vamos ter administração daqui a uma semana. Isso é uma boa notícia".
O chefe de Estado destacou, ainda, a sintonia entre a oposição e o Governo nesta matéria, embora os partidos, entre si, estejam mais em maré de críticas.
Lembrou que a entrada de "dinheiro vivo, novo, por parte do Estado, é a verba de que a própria oposição sempre falou", 2.700 milhões de euros. E que se admite "o a oposição sempre achou muito bem, que era eventualmente uma receptividade a intervenção de privados não no capital, que continua público, mas em obrigações não convertíveis em capital".
Com este processo na sua reta final, Marcelo Rebelo de Sousa atesta que, assim, a Caixa fica com uma "almofada financeira muito considerável". E como a recapitalização "ainda por cima não conta para o défice" deste ano há "uma oportunidade única para reforçar" o banco público, "sem o défice sofrer".
A recapitalização vai obrigar a um orçamento retificativo, como admitiu o ministro das Finanças, mas isso não causa dores de cabeça ao Presidente. "Não estou muito preocupado. Se significasse contar para o défice ficava muito preocupado, mas como as instituições europeias disseram que as entradas de capital do Estado na CGD não contam para o défice já não fiquei tão preocupado".
O impacto na dívida, esse, é inevitável e o próprio Governo o reconheceu, mas Marcelo, uma vez mais, releva que "a própria oposição fez as contas de imparidades e necessidades de 2,7 mil milhões". "Quando diz isso, por maioria de razão, a maioria acha o mesmo". E arrumou o assunto.