A Comissão Europeia diz que a mudança nos escalões de IRS vai agravar as desigualdades em Portugal.
A reforma do IRS aumentou os escalões para sete, pôs fim à sobretaxa e subiu o patamar abaixo do qual não se paga imposto.
Mas as alterações produzem um efeito adverso: fazem aumentar o coeficiente de Gini – uma medida de desigualdade internacional, desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini. Ou seja, o rendimento líquido das famílias será repartido de forma mais desigual. No entanto, os técnicos admitem que o efeito não se reflita totalmente em 2018.
Porquê?
Porque a tabela de retenção não reflete na totalidade o alívio fiscal. O efeito só se vai materializar quando forem entregues, em 2019, as declarações de IRS relativas a 2018 e pagos os respetivos reembolsos.
Mas é preciso fazer algumas ressalvas quanto à análise de Bruxelas. É que com o fim da sobretaxa dá-se um, aparente, favorecimento dos rendimentos mais elevados, mas porque eram apenas estes contribuintes que a pagavam. Por outro lado, grande parte da população já não paga IRS porque não atinge o patamar mínimo do imposto.
Por consequência, cerca de metade dos contribuintes parece ficar excluído das mexidas no IRS, apenas porque nem sequer paga imposto.
Quanto ao impacto da medida para o Estado, é necessário acrescentar que os técnicos da Comissão alertam para uma perda de receita superior ao previsto por Mário Centeno. Mais 85 milhões de euros do que o inicialmente estimado.
A Comissão Europeia publicou esta quarta-feira a análise anual da situação dos Estados-Membros sob os pontos de vista económico e social, incluindo os progressos na implementação de as recomendações feitas, a cada país, e uma avaliação de possíveis desequilíbrios.
Sobre Portugal, a Comissão entende que a economia continua a apresentar "desequilíbrios económicos". A avaliação de Bruxelas é, contudo, uma melhoria em relação ao ano passado quando esses desequilíbrios foram classificados como "graves".