Inquéritos por crime de abuso de informação dão entrada no DIAP

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa recebeu 18 inquéritos pelos crimes de abuso de informação do Código Valores Mobiliários entre 2011 e 2014, tendo este ano dado entrada nove processos.

Segundo a Lusa, na página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) indica que, em 2011, foram registados no DIAP de Lisboa cinco inquéritos pelo crime de abuso de informação, tendo dado entrada, em 2012, um outro processo pelo mesmo crime.

Em 2013, o DIAP recebeu três processos e, ao longo deste ano, já foram registados nove inquéritos por crimes de abuso de informação do Código Valores Mobiliários, adianta a PGDL.

Segundo a PGDL, dois dos cinco inquéritos registados em 2011 já foram julgados, tendo um deles resultado na condenação do arguido e o outro em absolvição, mas o Ministério Público recorreu.

Um terceiro processo, que resultou na entrega do arguido a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de três mil euros, está arquivado.

Os dois outros processos de 2011 têm despacho de acusação para julgamento, tendo sido requerida a instrução em ambos os inquéritos que se encontram na secção de instrução criminal de Lisboa.

A PGDL refere também que o único processo entrado em 2012 recebeu despacho de acusação para julgamento, tendo sido requerida também a instrução.

Também um dos processos de 2013 recebeu despacho de acusação para julgamento, encontrando-se os outros dois em investigação.

Dos nove processos que deram entrada este ano no DIAP, um já recebeu despacho de acusação para julgamento e os restantes estão pendentes.

«Em todos os inquéritos findos, com registo de 2011 e anos seguintes, relativos a crime de abuso de informação previsto no Código de Valores Mobiliários, o MP exerceu a ação penal», refere a PGDL, sublinhando que todos os processos são distribuídos à nona secção do DIAP de Lisboa.