Certificados de Aforro fazem hoje 55 anos

Cerca de 36 mil particulares detém ainda Certificados de Aforro da série A, que hoje faz 55 anos, e que foi extinta em 1986, segundo dados do IGCP.

Lançados pela primeira vez há 55 anos, a 30 de dezembro de 1960, ainda sob o regime do Estado Novo, de António Oliveira Salazar, através do decreto-lei 43454, os Certificados de Aforro são instrumentos de dívida pública criados com o objetivo de captar a poupança das famílias.

De acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a subscrição dos Certificados de Aforro lançados por este decreto - a chamada série A - foi cancelada em julho de 1986, mas ainda há 36.074 contas aforro desta série por resgatar, num total de 135.067.942,18 euros, segundo dados facultados à Lusa pelo IGCP.

Segundo o decreto-lei 43454, os primeiros Certificados de Aforro tinham valores faciais de 100, 500, 1.000 e 5.000 escudos, mas podiam ser adquiridos por um valor inferior, de 70, 350, 700 e 3.500 escudos, respetivamente, havendo, assim, um prémio de subscrição.

A instituição liderada por Cristina Casalinho disponibiliza no seu site um simulador que permite saber qual a valorização das quatro séries dos Certificados de Aforro existentes e, segundo esta simulação, um aforrista que tenha investido 70 escudos (o equivalente a 35 cêntimos) e que ainda não tenha resgatado o certificado terá atualmente 120,86 euros.

Já um investimento inicial de 700 escudos (o correspondente a 34,9 euros) feito por um particular que mantenha os títulos terá hoje em dia 12.085,62 euros.

As novas subscrições da série A foram canceladas quando foi lançada a série B, criada pelo decreto-lei n.º 176-B/86, de 30 de junho de 1986. Apesar das novas subscrições estarem encerradas, atualmente, existem mais 344 mil contas aforro da série B por resgatar, num total de 8.052.965.008,03 euros, sendo a série mais significativa.

Os certificados da série B tinham uma taxa de juro base calculada em função da média ponderada das taxas Euribor a três e 12 meses, à qual acrescia um prémio de 1%, não podendo daqui resultar uma taxa de remuneração superior a 5%. O prémio de 1% mantém-se em vigor até 31 de dezembro de 2016.

Um aforrista que tenha adquirido 1.000 unidades de participação de certificados desta série e que mantenha a sua titularidade desde o primeiro dia em que ficaram disponíveis, a 01 de julho de 1986, fez na altura um investimento de 249,39 euros e, se os tivesse resgatado em dezembro de 2015, teria um retorno de mais de 17.000 euros.

Já a série C dos Certificados de Aforro foi criada em janeiro de 2008, tendo sofrido alterações em 2009 e em 2012, havendo ainda mais de 180 mil contas aforro ativas desta série, num montante total de 4.193.613.107,50 euros.

A taxa de juro dos certificados desta série é calculada tendo em conta a média da Euribor a três meses e é acrescida de um prémio de 2,75%, desde que a remuneração não exceda os 5%. Tal como na série B, este prémio só vigora até ao final do próximo ano.

Mil unidades de participação dos Certificados de Aforro da série C adquiridas a 30 de janeiro de 2008 representaram um investimento de 1.000 euros e correspondem atualmente a uma remuneração de 1.171,06 euros, ou seja, uma valorização de pouco mais 170 euros.

Esta terceira série de Certificados de Aforro deixou de aceitar novas subscrições em janeiro de 2015, altura em que foi lançada a série D, a única que é possível subscrever atualmente. De acordo com o IGCP, existem neste momento 41.052 contas aforro desta série, que equivalem a 404.487.190,72 euros.

Um aforrista que tenha adquirido mil unidades de participação a 02 de fevereiro deste ano, o primeiro dia em que estiveram disponíveis, tem atualmente uma valorização de pouco mais de cinco euros.

A remuneração desta série é menos atrativa do que as anteriores, sendo a taxa de juro determinada em função da média da Euribor a três meses acrescida de 1%, não podendo daqui resultar uma taxa base superior a 3,5% nem inferior a 0%.

Atualmente, o IGCP detém cerca de 12,8 mil milhões de euros em Certificados de Aforro das quatro séries deste instrumento do retalho em mais de 600 mil contas ativas.

Além dos Certificados de Aforro, o IGCP disponibiliza ainda Certificados do Tesouro a 10 anos, que foram criados em 2010 e suspensos em 2012, havendo mais de 46 mil contas ainda por resgatar num montante total de 1.353.526.724 euros.

Em 2013, o IGCP lançou os Certificados do Tesouro Poupança Mais, um produto a cinco anos, cujas subscrições se mantêm ativas e com uma taxa de juro fixa e crescente para cada ano.