As Administrações Públicas (AP) registaram um défice de 19 milhões de euros, até fevereiro, segundo a Execução Orçamental divulgada pelo Ministério das Finanças
A despesa está praticamente estável em termos homólogos, registando um crescimento de apenas 0,1%. A receita cai 1,1% face ao período homólogo, registando uma melhoria significativa face a janeiro, quando recuava 5,7%, em virtude de se estarem a dissipar os efeitos temporários.
Desta forma, saldo das AP cai 151 milhões face ao mesmo período do ano anterior. Segundo o comunicado, "a evolução do défice está pontualmente condicionada por efeitos que não têm impacto no défice em contas nacionais de 2017 ou que têm uma natureza temporária".
Efeitos:
- o aumento homólogo de 155 milhões nos reembolsos de IVA;
- o registo em janeiro de 2016 em contabilidade pública de 149 milhões de receitas de ISP e IT, que respeitaram a 2015 em contabilidade nacional
- a redução em cerca de 30 milhões do volume de restituições da União Europeia
Excluindo os efeitos mencionados, a receita das AP tem acompanhado o aumento da atividade económica. Destacam-se a receita bruta de IVA que cresceu 5,3% e as contribuições para a Segurança Social, que crescerem 4,5%, ambas acima dos valores inscritos no OE2017".
Já a despesa primária das AP apresentou um crescimento de 0,3%, explicado pelo aumento da despesa de capital sobretudo com investimento, já que a despesa corrente primária recuou 1,3%.
De destacar ainda que, face ao mesmo período de 2016, a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 324 milhões, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 36 milhões.
Estado arrecada menos 3,1% de impostos
O Estado arrecadou 8.754,3 milhões de euros em impostos até fevereiro, menos 3,1% do que o registado no mesmo período de 2016, embora a DGO considere que há fatores que limitam a comparação no período homólogo.
Segundo a síntese de execução orçamental até fevereiro divulgada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a receita fiscal diminuiu 3,1%, para 8.754,3 milhões de euros, face aos 9.138,9 milhões de euros amealhados no mesmo período de 2016.
A DGO refere que esta redução é explicada essencialmente "por efeitos, verificados no mês anterior, de natureza contabilística e relativos ao diferente perfil intra-anual das retenções na fonte em sede de IRC".
Além disso, a entidade liderada por Manuela Proença sublinha que em 2016 o Orçamento do Estado ainda não tinha entrado em vigor em fevereiro, o que "teve impactos não negligenciáveis na cobrança da receita no período homólogo, designadamente em sede de Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC). Estes fatores limitam a comparabilidade em termos homólogos".