O défice das Administrações Públicas caiu 543 milhões de euros até julho, para um total de 4.980,6 milhões de euros, em comparação com os primeiros sete meses do ano passado. Apesar de haver uma melhoria, é praticamente metade do que se tinha verificado em junho, quando o défice encolheu perto de 1000 milhões de euros.
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A Síntese da Execução Orçamental indica que a melhoria dos primeiros sete meses do ano resultou de um aumento de 2,8% da receita, apesar de a despesa também ter subido, a um ritmo inferior.
"A melhoria do défice mantém a evolução favorável observada desde o início do ano, excedendo mesmo o valor previsto no Orçamento do Estado de 2016", destaca o Ministério das Finanças, numa nota enviada à comunicação social.
A receita conseguida com a cobrança de impostos cresceu 1,9%, para 21 mil milhões de euros, sobretudo vinda de impostos indiretos (+8,4%), "não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 549 milhões de euros", acrescenta. Julho, recorde-se, foi um mês de devolução de IRS. Já os impostos diretos recuaram 5,3%.
Já os valores arrecadados com as contribuições dos portugueses aumentaram 4,3%, "principalmente pelo crescimento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, refletindo a evolução favorável do mercado de trabalho".
Diz ainda o Ministério das Finanças que "a despesa manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado, decorrente dos bons resultados em duas prioridades fundamentais da atual política orçamental: a racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público".
O aumento da despesa com juros e outros encargos foi de 7,6%, "essencialmente determinado pela evolução no mesmo sentido dos encargos correntes relativos à dívida direta do Estado", que cresceu 8,7%".
O saldo primário das Administrações Públicas registou um excedente de 316 milhões de euros, traduzindo-se numa melhoria de 901 milhões face ao mesmo período de 2015.
Na Administração Central e Segurança Social, as despesas com a aquisição de bens e serviços baixaram 0,8% e os gastos com remunerações certas e permanentes cresceram 2,3%, "ambas abaixo do orçamentado".
As prestações de desemprego baixaram 14,8%, "alinhadas com a redução no 2º trimestre da taxa de desemprego para 10,8%", o valor mais baixo em cinco anos. O início de verão pode ter ajudado a estas estatísticas com o emprego sazonal.
Menos pagamentos em atraso
Os passivos não financeiros acumulados, isto é, despesa ainda sem o correspondente pagamento e da qual fazem parte os pagamentos em atraso, baixou 71 milhões face aos primeiros meses de 2015.
Se nos concentramos apenas nestes últimos, o alívio foi de 3 milhões de euros em julho face ao mês anterior, atingindo os 1.140 milhões. No entanto, aumentaram 219 milhões desde o início do ano.
Já no setor público administrativo da saúde, houve um aumento de 7 milhões para os 15 milhões) e na Administração Regional (de 4 milhões para os 188 milhões de euros) em julho.