A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considera numa auditoria às contas da Cruz Vermelha Portuguesa que a instituição usou artifícios financeiros para ocultar a verdadeira origem dos rendimentos, escondendo assim o que é financiamento do Estado.
O relatório, que veio a público na sequência das buscas que PJ fez na terça-feira à IGF, à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) e ao Ministério da Defesa, refere-se às contas da instituição relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Segundo a auditoria da IGF, a CVP atrasou-se de forma recorrente na aprovação de contas e no envio obrigatório às entidades responsáveis, uma violação das regras que pode fazer com que a instituição perca a declaração de utilidade pública.
A CVP encontra-se sujeita ao cumprimento do Decreto-Lei (…) que estabelece os deveres especiais das PCUP [Pessoas Coletivas de Utilidade Pública], que incluem o de enviar por meio de transmissão eletrónica à Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, o relatório de atividades e as contas do exercício relativo ao ano anterior, no prazo de seis meses após a sua aprovação”, refere a IGF.
No relatório de auditoria – que data de 2016 mas que segundo o jornal Público só agora seguiu para o Tribunal de Contas - a IGF sublinha mesmo que a CVP não tem cumprido tal obrigação e que isso “pode configurar uma violação reiterada dos deveres legalmente impostos às PCUP, e consequentemente, determinar a cessação da declaração de utilidade pública”.
Sobre o financiamento público na CVP, a IGF diz – relativamente às contas de 2013 e 2014 - que “a grande fatia de dinheiros públicos” recebidos na instituição foi registada como “prestações de serviços” e apenas uma reduzida parcela (menos de cinco milhões de euros) foi considerada como “subsídios, subvenções ou apoios públicos”.
Tal situação, “configura uma aplicação incorreta do modelo de normalização contabilística” a que a instituição se encontra sujeita”, considera a IGF, que diz que o procedimento usado “não é mais do que “um artifício para ocultar a verdadeira origem/natureza dos rendimentos e, assim, não evidenciar que é realmente o Estado quem financia uma parte muito significativa da atividade da CVP”.
É evidente que “as subvenções públicas têm permitido à Cruz Vermelha Portuguesa manter uma volumosa almofada financeira geradora de elevadas reservas de liquidez, mas em relação às quais podem não ter sido adotadas as melhores medidas de gestão de riscos”, refere ainda a IGF.
Refira-se que as disponibilidades – de 19,7 milhões de euros, em 2013, e de 20,8 milhões, em 2014 – “situaram-se praticamente ao mesmo nível dos montantes que a CVP recebeu a título de subvenções públicas nos mesmos anos”, respetivamente, 19,3 milhões e 21,6 milhões.
À exceção das verbas do INEM, que assumem a natureza de prestação de serviços, “todos os dinheiros públicos que a CVP recebe, nomeadamente, para apoio social (do Instituto de Segurança Social) e para formação e emprego (do Instituto de Emprego e Formação Profissional), revestem a natureza de subsídio público para o financiamento da sua atividade enquanto parceira do Estado nas respostas a situações de carência dessas populações-alvo”, recorda o documento.
Ao referir o peso que o financiamento público tem nas contas da CVP e a natureza da instituição, fora as situações de catástrofe, a IGF questiona a dimensão da frota automóvel apresentada face à missão da instituição.
Segundo o documento, a CVP tinha 370 ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, requisitadas pelas administrações regionais de saúde (ARS), centros hospitalares ou privados, 143 ambulâncias de emergência (requisitadas pelo INEM, Centros Hospitalares e ARS) e duas ambulâncias medicalizadas e de cuidados intensivos (apenas requisitadas por hospitais).
Tinha ainda seis embarcações/botes para socorro aquático e 13 veículos motorizados para diversas funções (todo-o-terreno/estafetas). A IGF estranha ainda que a CVP nem sequer divulgue no seu sítio da internet24, nem em qualquer outro meio de informação/comunicação de âmbito nacional, nem as suas contas anuais, nem os valores de subvenções/apoios financeiros públicos, evidenciando total falta de transparência (…) perante o Estado, os seus ‘stakeholders’ e os cidadãos em geral”.
Finalmente, a IGF questiona por que razão são concedidos apoios públicos à CVP mesmo quando esta não cumpre as suas obrigações para com o Estado e qual a base legal.
O relatório da IGF foi divulgado na íntegra na terça-feira pela RTP.