O governador do Banco de Portugal defendeu esta segunda-feira que não se pode “eternizar” as moratórias de crédito, concedidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia, e que empresas e bancos devem cooperar na adaptação ao período pós-moratória.
Não consideramos que as moratórias de crédito são medidas que assumem um caráter de permanência, porque isso é negativo. […] Não podemos ficar nessa ideia de eternizar o processo de moratória de crédito”, defendeu Mário Centeno, em conferência de imprensa sobre o Relatório de Estabilidade Financeira de junho deste ano, hoje divulgado pelo Banco de Portugal (BdP).
Segundo o governador do banco central português, há 50.000 empresas e 282.000 mil famílias que tinham, em abril, créditos em moratória, sendo que, no caso das empresas, as que não pertencem aos setores mais afetados pela pandemia, já só têm moratória de capital, ou seja, já estão a pagar juros.
Devemos olhar para o final de setembro e identificar quais são os setores em que a atividade económica ainda não recuperou face ao final de 2019 e, para esses setores, prever medidas temporárias de apoio ao reinício de pagamento do seu serviço de dívida, porque é exatamente isso que é relevante fazer nesse momento”, afirmou Mário Centeno, sublinhando a necessidade de se encontrar, “em conjunto”, uma resposta para o período pós-moratórias.
Mário Centeno apontou os setores do alojamento e a restauração como os que possam vir a necessitar de medidas transitórias de apoio adicional, caso, em setembro, a atividade económica não tenha ainda recuperado.
Temos de estar muito focados na questão europeia de visualizar o sistema financeiro português no contexto europeu, porque é aí que ele se enquadra, aí que ele se desenvolve. Nós não podemos correr o risco de isolar instituições, ou isolar o sistema daquilo que são as grandes tendências europeias e, portanto, as instituições bancárias em Portugal vão, com certeza, adaptar-se a essa evolução e a política vai, com certeza, adaptar-se a que não haja um problema sistémico na área do euro nesta matéria”, acrescentou Mário Centeno.
O parlamento aprovou na sexta-feira a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias, que terminavam no final de setembro, até 31 de dezembro, na componente de reembolso de capital, para particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19.
O texto final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo a um projeto de lei do PCP foi aprovado na votação final global com a abstenção do PS e votos a favor do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O alargamento deste regime aplica-se, contudo, apenas aos “particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, previstos no anexo ao decreto-lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros”.