O Ministério Público está a recolher elementos sobre o caso dos 10.000 milhões de euros transferidos para offshore sem tratamento do Fisco, confirmou à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, o jornal Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
Esta segunda-feira, o mesmo jornal divulgou que o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, o que foi confirmado pelo gabinete de imprensa da PGR Lusa, sem adiantar mais informação: "O Ministério Público encontra-se a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".
No seguimento deste caso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesse período de quatro anos, Paulo Núncio, já admitiu a "responsabilidade política" e demitiu-se das suas funções como vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.
O anterior e o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, vão ser ouvidos na quarta-feira na Assembleia da República sobre este tema.
Maria Luís Albuquerque disponível para esclarecimentos
A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque disse esta segunda-feira estar disponível para prestar esclarecimentos “em primeiro lugar” ao Parlamento, a propósito da polémica à volta das transferências para paraísos fiscais.
Questionada pela agência Lusa, perante pedidos de explicações dos partidos de esquerda, a vice-presidente do PSD respondeu que está e estará “sempre disponível para prestar esclarecimentos” sobre a sua atuação “enquanto membro do Governo”.
“O Parlamento merece-me todo o respeito, mesmo se não o tem merecido por parte de todos os responsáveis, pelo que os esclarecimentos que me venham a ser solicitados serão prestados em primeiro lugar aos deputados, como de resto sempre fiz”, refere, numa nota enviada à Lusa.
Esta segunda-feira, a coordenadora do BE Catarina Martins disse estranhar o "silêncio ensurdecedor" da anterior ministra das Finanças sobre este caso, depois de o PS e o PCP também terem acusado o anterior executivo PSD/CDS-PP de ter responsabilidades políticas.
Transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD/CDS-PP, sem controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, como a lei obriga, levaram os partidos com assento parlamentar a solicitar audições urgentes do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade e Paulo Núncio, que acontecerão na quarta-feira.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio veio no sábado “publicamente reconhecer a responsabilidade política pela decisão da não publicação das estatísticas sobre as transferências realizadas para território 'offshore'” entre 2011 e 2014, mas salientou que o mais importante agora é saber se o erário público foi prejudicado com esta situação.
No entanto, PS, PCP e BE já consideraram esta declaração insuficiente, considerando que são necessárias mais explicações.
Maria Luís Albuquerque foi ministra das Finanças do Governo PSD/CDS entre 2013 e 2015, sucedendo no cargo a Vítor Gaspar.