Complementos de pensões continuam suspensos em 2015

Os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, aprovaram esta sexta-feira a manutenção da suspensão do pagamento de complementos de pensões aos trabalhadores das empresas do Estado com prejuízo nos últimos três anos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê a manutenção da suspensão do pagamento de complementos de pensões aos trabalhadores das empresas do setor empresarial do Estado com prejuízo nos últimos três anos.
Os partidos da maioria aprovaram sozinhos esta medida, já que PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) votaram contra. PSD e CDS-PP rejeitaram também as propostas da oposição para eliminação desta medida.

Na quinta-feira, a maioria parlamentar apresentou uma proposta de aditamento a este artigo do OE2015, admitindo «em alternativa» à suspensão do pagamento dos complementos de pensões, «a possibilidade de serem alcançados acordos, caso a caso, para a reestruturação dos sistemas de complementos às pensões existentes, que promovam a sua sustentabilidade», lê-se na proposta. Esta possibilidade fica sujeita à «aprovação dos membros do Governo», refere o documento.

Este aditamento, que foi criticado hoje de manhã pelos partidos da oposição, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e com a oposição do PS, PCP e BE.

«Se for obtido o acordo em sede de negociação entre empresas e trabalhadores, os membros do Governo cá estarão para analisar esse acordo e para repor de forma justa uma parte dos complementos de pensão», disse o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, durante a discussão na especialidade da proposta de OE2015.

Sérgio Monteiro recordou que, no final do ano passado, o executivo propôs às estruturas representativas dos trabalhadores «alterar a suspensão e a transformar no regime contributivo», de modo a que os trabalhadores contribuíssem com parte do seu salário para a sustentabilidade do regime.