“Na sequência da resolução do Conselho de Ministros de hoje acaba de ser assinado entre a Parpública e o Agrupamento Gateway o acordo de conclusão da venda direta das ações representativas de 61% do capital social da TAP”.
Segundo o documento, estiveram presentes na assinatura do acordo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, os representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.
“A concretização do acordo de conclusão permite a entrada imediata de novos fundos na empresa, assegurando a estabilidade económico-financeira do grupo TAP”, acrescenta o comunicado.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a minuta final do processo de venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, alegando que a celebração desse contrato é uma necessidade urgente e inadiável, enquadrando-se portanto nas competências de um executivo em gestão.
O consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas.
Este é o momento da assinatura do acordo.
Agora os acordos são só registados em foto pic.twitter.com/7hbTGQ8syi
— Judite França (@juditefranca) November 13, 2015
Venda era absolutamente "inadiável"
A ministra das Finanças afirmou que o processo de venda da TAP era "absolutamente imperioso e inadiável", porque a empresa estava numa situação de tesouraria "absolutamente desesperada".
"Tratou-se de uma situação absolutamente inadiável. Faz parte das responsabilidades de quem governa, em qualquer circunstância não deixar que aconteçam danos gravosos ao país", disse Maria Luís Albuquerque à margem de um encontro com militantes e simpatizantes do PSD em Castelo Branco.
A responsável pela tutela das Finanças mostrou-se convicta de que a decisão de avançar com a assinatura do acordo de venda da companhia aérea portuguesa se enquadra nos poderes de um Governo de gestão, recordando que, pelo facto de estar em gestão, não deixa de ser um Governo legítimo que o país tem.
Segundo a ministra, “a TAP estava numa situação de tesouraria e financeira absolutamente desesperada, sem fundos".
Maria Luís Albuquerque admitiu que a TAP "representa muito para o país", adiantando que "era fundamental para o Governo proteger essa empresa e os milhares de postos de trabalho que tem".
Antes da sessão de assinatura do acordo de venda ao consórcio Gateway, Fernando Pinto admitiu que os 150 milhões de euros que serão injetados de imediato são suficientes para colmatar necessidades da empresa.
A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.
No processo de alteração aos estatutos do consórcio para responder aos apelos do regulador, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, foi nomeado a 06 de novembro para a direção do consórcio, cargo a que renunciou três dias depois.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do processo de venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, alegando que a celebração desse contrato é uma necessidade urgente e inadiável, enquadrando-se portanto nas competências de um executivo em gestão.