Portugal conseguiu hoje um aumento para as 131 mil toneladas nas possibilidades de pesca para 2019, o que representa “um novo máximo histórico” desde que há registo das capacidades de capturas, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
Temos muito boas notícias para Portugal, para os nossos pescadores e armadores de pesca, com um aumento de 24% do total de capturas possível, atingindo as 131 mil toneladas”, disse a ministra, no final do Conselho de ministros das Pescas, marcado, como habitualmente, por uma maratona negocial.
Em termos de valores, as quotas de pesca atribuídas a Portugal para o próximo ano representam, acrescentou a ministra, um aumento de 35 milhões de euros face a 2018, permitindo atingir "um valor global de cerca de 220 milhões de euros".
Estas 131 mil toneladas, sublinhou, “é um novo máximo histórico”, comprometendo-se a cumprir, em 2020, o objetivo do rendimento máximo sustentável das unidades populacionais.
Considerando as espécies comercialmente mais importantes, a ministra salientou a manutenção, face a este ano, da quota da pescada, quando a Comissão Europeia tinha proposto um corte de 14%.
No caso do tamboril, o aumento das capturas é de 5%, em vez dos 2% inicialmente propostos.
Outras espécies comercialmente importantes são o atum rabilho – muito consumido pelos apreciadores de ‘sushi’ – cuja captura pode aumentar 11% em 2019, e as raias, cuja quota sobe 10% quando estava prevista não ser alterada.
No que respeita ao bacalhau, a frota pesqueira portuguesa beneficia de um aumento de 12% para o conjunto das três quotas de pesca desta espécie, incluindo nas zonas NAFO (Atlântico Noroeste), nomeadamente o Canadá.
A quota do carapau teve um aumento de 69%, salientando a ministra que há uma grande aceitação deste 'stock' devido às campanhas para o aumento do consumo desta espécie.
A obrigação de desembarque de todas as espécies capturadas, que entra em vigor no dia 01 de janeiro não irá, por seu lado, afetar a frota pesqueira portuguesa.
Europa compromete fim da sobrepesca em 2020, dois pesos e duas medidas para Portugal
A PONG-Pesca defendeu hoje que a Europa comprometeu o fim da sobrepesca em 2020 e que “nos ‘stoks’ mais importantes para Portugal terá havido dois pesos e duas medidas”, indicou em comunicado enviado à agência Lusa.
Para a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca), em causa estão as decisões tomadas durante o conselho de ministros das Pescas, que terminou esta madrugada em Bruxelas.
Em relação a Portugal, sublinhou o presidente da PONG-Pesca, “os pareceres terão sido desrespeitados para os 'stocks' com informação menos robusta – como o linguado, a solha e as raias – mesmo quando as capturas dos últimos anos têm sido próximas ou mesmo abaixo dos pareceres científicos”.
A exigência de seguir os melhores pareceres científicos aplica-se a todos os 'stocks'. Para os que têm dados científicos menos robustos, é ainda mais crucial ter uma abordagem precaucionária e respeitar as recomendações”, referiu Gonçalo Carvalho, citado na nota.
Para a PONG-Pesca, “os ministros [das Pescas da UE] voltaram a tomar muitas decisões acima dos pareceres científicos, tendo-se registado, tudo indica, uma estagnação da tendência lentamente positiva que tinha sido registada em anos anteriores”.