O Governo prevê entregar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia na próxima semana, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Planeamento.
O PRR nacional, que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta sexta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e, depois, numa sessão pública, em Coimbra, é o plano de reformas e investimentos que permitirá a Portugal aceder às verbas do fundo de recuperação aprovado pela União Europeia (UE) para fazer face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
Uma vez recebido o PRR, a Comissão Europeia dispõe “em teoria” de dois meses para o aprovar e o Conselho de um mês para a aprovação final, como explicou hoje o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, após uma reunião por videoconferência do Eurogrupo.
Bruxelas, disse Gentiloni, pretende aprovar os primeiros planos nacionais até julho.
“Ainda nenhum plano nacional de recuperação e resiliência nos foi submetido até agora, mas pensamos que chegarão nas próximas duas a quatro semanas para a maioria dos Estados-membros”, disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.
“O nosso objetivo é alcançar a aprovação de pelo menos alguns planos com o pré-financiamento de 13% antes das férias do verão [a partir de final de julho nas instituições europeias]”, referiu Paolo Gentiloni, garantindo que o executivo comunitário irá “trabalhar arduamente” para o conseguir.
A ambição da presidência portuguesa do Conselho da UE é conseguir a aprovação dos primeiros planos até final de junho.
De acordo com fontes europeias, existe um grupo de quatro países mais avançados na preparação dos seus PRR, entre os quais Portugal, que deverão enviar os seus planos nacionais à Comissão Europeia nas próximas semanas, mas a grande maioria dos Estados-membros só deverá fazê-lo perto do final do prazo, a 30 de abril.
Para que o plano de recuperação se concretize no verão, como previsto, é necessário não só que todos os Estados-membros submetam formalmente a Bruxelas – e vejam aprovados – os respetivos PRR, mas também que completem o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, um passo indispensável para que a Comissão possa ir aos mercados angariar os 800 mil milhões, a preços correntes, do fundo de recuperação, o chamado “Next Generation EU” (“Próxima Geração UE”).
Até ao momento, 17 Estados-membros, incluindo Portugal, já ratificaram a decisão dos recursos próprios, esperando-se que, até maio, os restantes 10 países o façam - Alemanha, Estónia, Polónia, Hungria, Áustria, Finlândia, Roménia, Holanda, Irlanda e Lituânia -, sendo que alguns destes nem têm um calendário definido para concluir o processo.
O maior impasse diz respeito à Alemanha, onde o Tribunal Constitucional impediu a ratificação até que haja uma decisão desta instância sobre um recurso de emergência contra o plano de emissão de dívida comum.
Em fevereiro deste ano, o Conselho adotou o regulamento que cria o principal instrumento do fundo de recuperação, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que concederá subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros, num valor total de 723.800 milhões de euros, a preços correntes.