A par do Programa de Estabilidade, o Governo também aprovou o Plano Nacional de Reformas. O executivo aprovou o que parece ser uma enxurrada de medidas que custam milhares de milhões de euros para reabilitar vários setores da economia. A ideia é aplicar as 120 medidas nos próximos quatro anos, até 2020.
O dinheiro aplicar – 33 mil milhões de euros no total – versará sobre diversas áreas. Metade virá dos fundos comunitários (Portugal 2020) e dos cofres do Estado virão 6.700 milhões de euros.
Para o Governo, a estratégia para o futuro inverteu-se em relação ao que vinha sendo feito pelo anterior Executivo PSD/CDS-PP.
Eis um resumo das principais medidas:
As mais caras dizem respeito às pensões, à ferrovia, ao pagamento de dívidas aos hospitais públicos e à reabilitação urbana.
- Nas reformas, vai ser reativada a atualização das pensões. É a medida mais cara: vai custar 2 mil milhões de euros
- A ferrovia, vai merecer um investimento de 1.300 milhões de euros e há planos para alargar as linhas de metro de Lisboa e do Porto
- Haverá mais 1300 milhões de euros para pagar as dívidas aos hospitais públicos em quatro anos
- Vão ser gastos 2,7 mil milhões de euros na reabilitação urbana
As medidas definidas estão espalhadas por sete áreas, das quais destacamos estas:
Saúde: taxas moderadoras mais baixas e transporte hospitalar gratuito, contratação de 500 médicos aposentados, para além da colocação de dentistas e oftalmologistas em centros de saúde e da criação de 180 novas unidades de cuidados continuados integrados.
Educação: mais de 3 mil vagas para contratos com jovens doutorados e investigadores , para além de atribuir 70 mil bolsas para estudantes carenciados
Trabalho: vai haver ainda medidas de apoio ao desemprego de longa duração (para 70.000 desempregados), estímulos ao emprego científico e um aumento do rendimento social de inserção; o regime do trabalhador independente vai ser revisto de modo a que tenha um efeito neutro do ponto de vista orçamental; é referida a subida do salário mínimo já efetuada no início deste ano, de 505 para 530 euros brutos por mês, mas o documento é omisso em relação aos anos seguintes, sendo que o Governo tinha prometido aumentá-lo para os 600 euros no final da legislatura.