Os trabalhadores com carreiras contributivas longas vão poder reformar-se, sem penalizações, a partir de “setembro/outubro”, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, após uma reunião da concertação social, nesta terça-feira.
Abrangidos ficam os trabalhadores com 60 ou mais anos e com uma carreira contributiva de 48 ou mais anos e quem tenha contribuído durante 46 ou mais anos, tendo começado a descontar para a Segurança Social antes dos 15 anos.
Aos jornalistas, o governante disse estimar que sejam abrangidos 15 mil novos pensionistas em dois anos, com um custo anual de 49 milhões de euros.
O Governo decidiu avançar desde já com a iniciativa legislativa, que aprovará brevemente, e há um acordo generalizado entre os parceiros de entrarem já em funcionamento este ano as medidas que têm a ver com a despenalização das muito longas carreiras contributivas”, informou.
Quanto às propostas que as centrais sindicais têm feito de reformas antecipadas, sem qualquer tipo de penalização, para trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de carreira, o ministro indicou que, com base nas contas feitas, há “um impacto na sustentabilidade da Segurança Social que não permite ser sustentado”.
Há que trabalhar num modelo mais equilibrado e mais próximo daquilo que nós propusemos, estamos ainda disponíveis para alguns acertos”, afirmou no final do encontro com os parceiros sociais.
O ministro indicou que o debate sobre as reformas continuará nas reuniões com os parceiros sociais.
A possibilidade de antecipar a idade da reforma, sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social vai dar um pouco mais de trabalho, mas creio que poderemos finalizar ainda este ano, por forma a que, provavelmente, logo no início de 2018 haja um primeiro passo nesse sentido.”
Depois de a CGTP ter garantido que o Governo apoiava a sua proposta de anular o fator de sustentabilidade das reformas de invalidez quando se transformam em pensões de reforma, o ministro admitiu a “possibilidade de corrigir” essa penalização.
Há uma característica das pessoas que têm reformas de invalidez, é que quando chegam à idade de reforma deixa de ser uma pensão de invalidez e passa a ser um sistema de velhice e o sistema tem uma norma que é de facto questionável e discutível, e que leva a um corte nas pensões. Estamos a avaliar e admitimos a possibilidade de o corrigir.“
Acréscimo de 357 milhões na despesa
A eliminação das penalizações nas reformas a partir dos 60 anos de idade e 40 anos de carreira significaria um acréscimo de 357 milhões de euros na despesa com pensões em 2018 e uma subida da TSU de 6,69 pontos percentuais.
Segundo o documento do ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, nos impactos a curto prazo, à despesa acrescida de 357 milhões de euros com a entrada de novos pensionistas em 2018 iriam somar-se mais cerca de 731 milhões de euros em 2019.
“O impacto maior deve-se a um afluxo excecional registado no primeiro ano de novos pensionistas, os quais só mais tarde, com mais idade e, porventura, maior carreira, tomariam a decisão da reforma”, lê-se no texto do ministério de Vieira da Silva, que estima existirem cerca de “340 mil indivíduos inscritos, não reformados e com idades entre os 60 e os 65 anos”.
“Destes, estima-se que cerca de 60 mil respeitem o critério da carreira mínima de 40 anos”, acrescenta a nota, que refere ainda que a despesa total com pensões atingiria em 2060 8,6% do PIB, ou seja mais um ponto percentual que o contabilizado aquando do Orçamento de Estado para este ano.
No cenário de antecipar reformas sem penalizações, nos termos defendidos pelas centrais sindicais, o Governo apontou como Taxa Social Única (TSU) de equilíbrio 41,44%.
“Para haver equilíbrio financeiro, a TSU teria de ser superior em 6,69 pontos percentuais face à atual (34,75%)”, lê-se.