O ex-presidente da CP, Nuno Freitas, avisou esta quarta-feira no parlamento que a empresa “não pode ser gerida como uma repartição pública”, impondo-se sanear a sua dívida histórica e retirá-la do perímetro orçamental do Estado.
Não vale a pena ir procurar gente que conhece o negócio, não vale a pena ir à procura de alguém que conhece profundamente o negócio do caminho-de-ferro em Portugal, para depois a empresa ser gerida como uma repartição pública”, disse Nuno Freitas em audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi chamado, a requerimento do PSD, para prestar esclarecimentos sobre a sua decisão de abandonar o cargo no final de setembro, três meses antes do final do mandato.
“Por isso, é que dizemos que é imperativo concretizar o saneamento da dívida histórica, porque esse é o primeiro passo para podermos tirar a CP do perímetro orçamental do Estado e a CP poder ser gerida da mesma forma que é gerida qualquer empresa da sua dimensão”, acrescentou.
Questionado pelo PSD sobre a decisão de sair a três meses do final do mandato, Nuno Freitas disse que o fez por considerar que a sua missão estava “cumprida”: Quando aceitei o desafio tinha objetivos muito bem definidos e os objetivos formais foram alcançados. Tenho a convicção que a minha missão está cumprida, saí mais cedo, porque minha obra terminou antes”, afirmou aos deputados.
Sustentando que “assumir a presidência de uma empresa como a CP exige enormes sacrifícios, pessoais, familiares e profissionais”, Nuno Freitas disse ter aceitado o cargo porque acreditou “que conseguia inverter o rumo descendente dos caminhos-de-ferro em Portugal”.
E, acima de tudo, porque sou um ferroviário”, acrescentou.
Na opinião do ex-presidente da CP, “era necessário inverter a tendência de degradação que o serviço ferroviário de passageiros vinha a percorrer e fazer com que os trabalhadores da empresa voltassem a sentir orgulho de serem ferroviários”.
Acredito que o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Administração a que tive a honra de presidir permite que o Governo de Portugal, que é o dono da CP, tenha 10 anos para decidir o que fazer com a empresa”, considerou.
Recordando que, com exceção do Japão, “no mundo desenvolvido não há um país que não tenha a sua companhia ferroviária pública”, o gestor alertou que “o setor ferroviário planeia-se, no mínimo, a 10 anos de distância”, vivendo-se atualmente um contexto em que, face às “rígidas restrições ambientais” que se aproximam, “a Europa aponta para uma mobilidade mais sustentável”.
O papel da CP será determinante para que o país possa conseguir cumprir todos estes novos requisitos”, sustentou Nuno Freitas, alertando, contudo, que se a empresa “não puder concorrer em igualdade de circunstâncias, num mercado que está a ser aberto à concorrência, tudo isto se pode perder”.
Reiterando que “uma empresa de caminho-de-ferro não pode funcionar como repartição instrumental do Estado”, Nuno Freitas disse que “por isso mesmo, quando foi assinado o contrato de serviço público, havia o compromisso de concretizar o saneamento da dívida histórica da CP”.
Quando falamos em dívida histórica, estamos a falar de dívida contraída, na sua grande maioria, para manter a prestação de um serviço público que a CP sempre foi obrigada a prestar pelo seu dono, nas condições por ele definidas, e sem a devida compensação por tal obrigação. Por isso, é importante que se concretize este saneamento”, afirmou.
Segundo referiu, “a seguir ao saneamento, também é necessário tirar a CP do perímetro orçamental do Estado, para que a gestão da empresa possa ser uma gestão profissional, eficiente e, acima, de tudo escrutinável”.
O presidente da CP anunciou a sua saída numa comunicação enviada aos trabalhadores da empresa, a que a agência Lusa teve acesso no passado dia 28 de setembro: “Desde o início, foi […] assumido por mim, e aceite pela tutela, que o meu compromisso nesta missão contemplava apenas um mandato e, concluído o trabalho a que me propus, solicitei a antecipação do fim desse mandato em três meses”, referiu.
Apesar da saída antecipada de Nuno Freitas, com efeitos em 01 de outubro passado, o Conselho de Administração “mantém-se em funções”, precisou na referida nota, sendo a liderança da empresa assegurada pelo vice-presidente, Pedro Moreira, “até nova nomeação por parte do Governo”.
Três quartos do capital a injetar na CP não vão "custar nada ao OE"
O ex-presidente da CP Nuno Freitas salientou que, da dívida histórica de 2.100 milhões de euros da empresa que o Governo prevê sanear, em grande parte, em 2022, “três quartos” não vão “custar nada ao Orçamento”.
Dos 2.100 milhões de euros de dívida histórica da CP, praticamente 1.600 milhões, ou seja, três quartos desta dívida, é dívida à DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças], é dívida ao Estado”, afirmou o ex-presidente do Conselho de Administração da empresa ferroviária em audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, onde foi chamado para prestar esclarecimentos sobre a sua decisão de abandonar o cargo no final do passado mês de setembro, três meses antes do final do mandato.
Assim, sustentou, estes “1.600 milhões de euros não é dinheiro que vai ser dado à CP” e “não vai custar nada ao Orçamento do Estado [OE], nem ao défice ou à dívida”: “Isto já é dinheiro que a CP consolida com o Estado, portanto ninguém está aqui a dar este dinheiro à CP”, salientou.
O Governo prevê, no próximo ano, uma despesa excecional de 1.815 milhões de euros com a CP - Comboios de Portugal, empresa que detém uma dívida histórica superior a dois mil milhões de euros.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.
Hoje no parlamento, Nuno Freitas precisou que, além dos 1.600 milhões de euros de dívida à DGTF, há ainda “250 milhões de euros a uma entidade e 50 milhões ao Banco Europeu de Investimento”.
Quando se fala em 1.800 milhões, penso que é isto que vai ser saneado”, disse.