A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa cinco seguradoras e 14 administradores de formação de cartel. De acordo com comunicado enviado à TVI, a AdC adotou uma nota de ilicitude contra a Fidelidade – Companhia de Seguros, Lusitania – Companhia de Seguros, Multicare – Seguros de Saúde, Seguradoras Unidas, S.A. (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance PLC – Sucursal Portugal. Em causa, suspeitas de cartel de repartição de mercado e fixação de preços.
A Fidelidade e a Multicare pertencem ao grupo chinês Fosun, que as comprou ao grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2014, a Lusitânia pertence ao Montepio, as Seguradoras Unidas (que junta a Tranquilidade - que era do BES - e a Açoreana - que era do Banif) são do fundo norte-americano Apollo e a Zurich é a sucursal em Portugal da empresa de seguros suíça.
O acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel. As empresas envolvidas representam, em conjunto, cerca de 50% do mercado em cada sub-ramo referido", pode ler-se no documento.
A investigação decorre desde maio de 2017 e foi aberta na sequência de uma denúncia à AdC "por parte de empresas que participaram no cartel", no âmbito do Programa de Clemência, um programa que prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima em processos de cartelização investigados pela AdC. A primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa da coima. As seguintes podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor.
Em junho e julho de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa.
Depois da nota de ilicitude, datada de hoje, as seguradoras têm agora direito a apresentarem a sua defesa.
A Fidelidade emitiu entretanto um comunicado, assegurando que "as empresas do Grupo prestaram total colaboração com a AdC" e que vão analisar os documento "para efeito do seu direito de defesa".
O Grupo Fidelidade reafirma o seu total compromisso com o respeito pelas normas legais aplicáveis e salienta que o seu comportamento no mercado português de seguro se tem pautado pela procura responsável de condições de sustentabilidade sistémica, dando sequência às preocupações regulatórias sobre o sector que foram continuadamente transmitidas pelas autoridades respectivas", pode ler-se no comunicado.
A Lei da Concorrência proíbe expressamente os cartéis, enquanto acordos entre empresas que restringem, por natureza e de forma significativa, a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional.
Ainda no comunicado hoje divulgado, a Autoridade da Concorrência diz que “o combate aos cartéis, nomeadamente em setores estruturantes da economia, continua a merecer a [sua] prioridade máxima na atuação, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”.
Zurich "irá continuar a cooperar em absoluto"
A Zurich Portugal afirmou que "irá continuar a cooperar em absoluto" com a Autoridade da Concorrência para o "cabal esclarecimento" da situação.
Em comunicado, a seguradora começa por lembrar que "tem como princípio não tecer qualquer comentário a processos que se encontram em fase inicial de instrução", pelo que pretende "apenas confirmar que, tal como até à presente data, irá continuar cooperar em absoluto com a Autoridade da Concorrência no sentido do cabal esclarecimento desta situação".
"Gostaríamos igualmente de salientar que a integridade é um valor fundamental do Grupo Zurich e que estes assuntos são tratados de forma séria e responsável pela Zurich Portugal", pelo que o grupo "exige que todos os seus colaboradores conheçam e cumpram com o Código de Conduta da Zurich, o qual determina, de forma clara e para além do legalmente exigido, quais os comportamentos que os colaboradores da Zurich devem adoptar em matérias de concorrência".
A Zurich Portugal conclui o comunicado, afirmando que "quaisquer esclarecimentos futuros sobre este processo serão comunicados a seu tempo".
O grupo Seguradoras Unidas disse que defende um mercado transparente e refere ter colaborado com a Autoridade da Concorrência prestando toda a informação solicitada, após a acusação de cartel de que é alvo com as outras quatro seguradoras.
Em comunicado, a Seguradoras Unidas (resultado da junção da Tranquilidade - que era do BES - e da Açoreana - que era do Banif) disse que, ao longo deste processo, “colaborou com a AdC e prestou as informações solicitadas, no rigoroso cumprimento das normas de compliance e do seu Código de Conduta”.
Na curta reação, a empresa acrescentou que “reitera o seu compromisso com os seus parceiros e clientes na defesa de um mercado transparente, profissional e orientado para as necessidades das pessoas, das famílias e das empresas”.