O tema do salário mínimo voltou hoje à mesa da Concertação Social. Mais do que o tão desejado valor nos 600 euros, que o Governo admite ser possível só em 2019, o Executivo propôs uma metodologia de trabalho.
Empregadores e sindicatos foram confrontados, na reunião de hoje, com três hipóteses à escolha: um acordo de curto prazo para o valor do salário mínimo em 2017; um acordo de médio prazo – válido para a legislatura – e onde sejam também introduzidos um conjunto de aspetos que vão além do salário mínimo ou, caso não haja acordo, uma decisão unilateral do Executivo, de legislar por sua iniciativa o valor do salário mínimo.
À saída do encontro o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, mostrou-se confiante num acordo até final do ano. À CIP agrada mais o segundo cenário deixado em cima da mesa pelo Governo. Até porque “a competitividade da economia é um ponto fulcral”, diz António Saraiva. “Investimento e crescimento. Não é só falar de salário mínimo mas importa também a sustentabilidade futura desses salários”.
A CIP nem quer pensar em falar de um salário mínimo de 600 euros em 2017 porque, dizem, "a economia não suporta tal valor". Mas os patrões lá vão abrindo a porta ao diálogo para ver se é possível lá chegar durante a legislatura.
Também a UGT, que propõe em salário mínimo de 565 euros no ano que vem, se mostra interessada na alternativa, de um acordo de médio prazo.
“Pode ser interessante um acordo de médio prazo. Não apenas para o salário mínimo mas para outras matérias e que vigorasse até ao final da legislatura”, referiu aos jornalistas o secretário-geral, Carlos Silva.
"É tempo dos parceiros se entenderem", acrescentou. Pela parte da UGT, além da proposta de valor de aumento salarial, há temas importantes que podem fazer parte de um eventual acordo de médio prazo, como a regulamentação da caducidade dos contratos de trabalho, os contratos coletivos de trabalho e o encurtar do tempo das conciliações - em caso de litígio laboral.
Sobre o valor dos 600 euros para o salário mínimo em 2017, Carlos Silva diz que a UGT prefere fazer propostas realistas mas recusa o argumento dos patrões da necessidade de investimento e crescimento económico, para justificar um aumento menor, numa altura em que diz, mesmo com as reposições salariais, o valor dos salários volta ao nível de 2009 e "estamos em 2017".
Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) está mais pessimista em relação a um potencial acordo. Ao contrário de António Saraiva, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, acha difícil chegar a um entendimento ainda este ano, e a um acordo de médio prazo.
Para João Vieira Lopes é preciso perceber que medidas o Governo pretende implementar para estimular a economia, a inflação, o poder de compra e a produtividade, para que as empresas possam responder "a este tipo de apelo", de aumento dos salários. É isso que está expresso no acordo que assinaram em janeiro, assegura Vieira Lopes.
A CGTP ataca com a afirmação de que ainda não viu propostas, além da sua. "É desejável que a atualização do salário mínimo seja assegurada o mais depressa possível e no quadro da proposta que apresentámos. Compete ao Governo e às confederações patronais dizerem o que pensam e disponibilizarem-se para responder à nossa proposta", disse o líder da CGTP, Arménio Carlos.
Sobre metodologias, de curto ou médio prazo, Arménio Carlos desvaloriza e reafirma o desejo do sindicato que lidera. "Independentemente da metodologia, o que queremos é que o salário mínimo passe para 600 euros em 2017", reforça, acrescentando que "aumentos de salários não são inimigos das empresas, antes pelo contrário".
De menos palavras foi o ministro da tutela, José Vieira da Silva disse estar confiante que "há boas condições para uma boa negociação, se for essa a vontade de todos" e frisou que o Governo gostaria que fosse atingido um acordo de médio prazo, até ao final da legislatura, que permita chegar aos 600 euros no salário mínimo em 2019.
Mas deixou uma promessa em jeito de recado: "o país não ficará sem salário mínimo. Se não houver acordo na Concertação Social, em última análise, o Governo terá que legislar".