O Governo vai criar um grupo técnico independente para avaliar os sistemas de gestão das listas de espera para consultas e cirurgias, após um relatório do Tribunal de Contas que pôs em causa a fiabilidade dos dados oficiais.
Na proposta de despacho do Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo admite que importa assegurar a fiabilidade dos sistemas de gestão do acesso a cuidados de saúde em funcionamento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A ideia de uma "auditoria independente e urgente" ao SNS tinha sido lançada pelo bastonário da Ordem dos Médicos na semana passada, no dia seguinte a ter sido conhecido o relatório da auditoria do Tribunal de Contas.
Na proposta de despacho que aguarda publicação em Diário da República, é determinado que os sistemas sejam avaliados por um grupo técnico independente, de modo a assegurar a transparência, a credibilidade e a confiança no processo dos sistemas de gestão de acesso a cuidados de saúde.
O mesmo grupo independente deve avaliar a qualidade e a robustez dos indicadores de acesso a consultas e cirurgias que têm sido publicados e emitir recomendações para melhorar a informação.
O grupo terá cerca de dois meses após a publicação do despacho para apresentar um relatório final.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, preside a este grupo técnico, que integrará representantes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Direção-Geral da Saúde, da Inspeção-geral das Atividades em Saúde, da Entidade Reguladora da Saúde, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, de associações de doentes e da comunidade académica.
O relatório do Tribunal de Contas divulgado na semana passada vem contrariar números da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que apontavam para menos tempo de espera na primeira consulta de especialidade dos hospitais públicos.
Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados pelo tribunal.
Numa reação a estas conclusões, o bastonário dos Médicos considerou que o relatório "põe mesmo em causa a fiabilidade dos dados fornecidos pela ACSS, que afirma serem falseados através de 'procedimentos de validação e limpeza das listas de espera'".
Na altura, o bastonário assumiu que a Ordem dos Médicos tem competência e valência para realizar uma auditoria independente, eventualmente em associação com "outras estruturas ou instituições com capacidade".
Médicos avisam que não se trata de auditoria
A Ordem dos Médicos acolhe positivamente a criação de um grupo para avaliar a gestão das listas de espera em consultas e cirurgias, mas considera que não se trata da auditoria externa que tinha sido solicitada.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, a criação do grupo técnico permite “responder pelo menos parcialmente” às questões e dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas e pode levar ao início de correção de falhas, caso se venham a verificar.
“Este despacho é publicado também com base naquilo que foi a posição que teve a Ordem dos Médicos a propósito do relatório do Tribunal de Contas”, afirmou Miguel Guimarães à agência Lusa, ressalvando contudo que não se trata propriamente de uma auditoria externa ou independente como a Ordem tinha requerido.
Mas Miguel Guimarães sublinhou que o importante é que “seja devidamente esclarecido tudo o que tenha a ver com o acesso dos doentes aos cuidados de saúde”. “Para não ficarem dúvidas se os tempos de espera são mais ou menos prolongados e se existem situações menos claras relativamente à gestão das listas de espera para consulta ou cirurgia”, acrescentou.
Na quarta-feira haverá uma reunião com o ministro da Saúde para acertar o que será avaliado por este grupo e quem o integrará, segundo Miguel Guimarães.
O despacho hoje publicado define que o grupo técnico independente é presidido pelo bastonário da Ordem dos Médicos, mas Miguel Guimarães adianta que a Ordem ainda irá decidir internamente quem é a pessoa mais adequada para integrar o grupo.
“É possível que, pela parte da Ordem dos Médicos, seja escolhida internamente uma pessoa para me substituir. Se for um grupo mesmo técnico provavelmente não deverei ser eu a lá estar. Internamente vamos decidir a pessoa mais apropriada, dependendo do que for o objetivo fundamental”, afirmou.
Além da Ordem, integrarão este grupo representantes dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, da Direção-Geral da Saúde, da Inspeção-geral das Atividades em Saúde, da Entidade Reguladora da Saúde, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, de associações de doentes e da comunidade académica.
Apesar de considerar o despacho uma “resposta positiva” às dúvidas que foram levantadas, o bastonário dos Médicos ressalva que não se trata da auditoria independente que a Ordem tinha proposto, “uma auditoria externa, feita por uma entidade completamente exterior ao serviço de saúde e até à própria Ordem”.
Seria, segundo Miguel Guimarães, uma avaliação feita por uma empresa especializada em auditorias, sendo que a Ordem poderia participar dado “o ‘elevado know-how’ que tem naquilo que é a gestão clínica”.