O cunhado do rei de Espanha fica em liberdade, ao contrário do que pretendia o Ministério Público espanhol, que esta quinta-feira de manhã pediu a prisão imediata ou o pagamento de 200 mil euros de fiança. O Tribunal de Palma de Maiorca não aceitou os argumentos apresentados pelo procurador responsável pelo processo e decidiu que Iñaki Urdangarin não irá já para a cadeia, embora sob certas condições.
O marido da infanta Cristina de Espanha terá de se apresentar no primeiro dia de cada mês perante as autoridades da área onde atualmente reside, na Suíça. Iñaki Urdangarin terá também de comunicar às autoridades sempre que queira viajar para fora da União Europeia ou mude de residência, ainda que de forma temporária.
Também o sócio de Urdangarin fica em liberdade. Mas Diego Torres está proibido de sair de Espanha, está obrigado a entregar o passaporte e a apresentar-se no primeiro dia de cada mês e a comunicar mudança no local de residência, mesmo que temporária.
Estas decisões do tribunal podem ser objeto de recurso no prazo de três dias, noticia o jornal espanhol El País.
O Ministério Público espanhol tinha pedido uma fiança de 200 mil euros para Iñaki Urdangarin evitar a pena de prisão, na sequência do acórdão do Tribunal de Palma de Maiorca, que condenou o cunhado do rei de Espanha a uma pena de seis anos e três meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 512 mil euros pelos crimes de fraude e evasão fiscal, num processo que ficou conhecido como caso Nóos. Além dos crimes fiscais, o cunhado do rei de Espanha foi também considerado culpado de prevaricação, tráfico de influência e crimes contra o Estado.
Já o sócio de Iñaki, Diego Torres, que foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por cinco delitos de corrupção cometidos como corresponsável no Instituto Nóos, teria de pagar 100 mil euros de fiança para evitar a prisão imediata.
Tanto a defesa de Iñaki Urdangarin como de Diego Torres contestaram estes pedidos, apresentados pelo procurador responsável pelo processo, Pedro Horrach, que alegou o risco de fuga, a gravidade das penas e os crimes que ficaram comprovados no julgamento.
Ao contrário do que aconteceu aquando da leitura da sentença, esta quinta-feira Iñaki Urdangarin marcou presença no tribunal de Palma de Maiorca.
Directo | Urdangarin llega a la Audiencia de Palma para asistir a la vista https://t.co/3u4HnG5CN3 pic.twitter.com/os4APHXefk
— EL PAÍS (@el_pais) 23 de fevereiro de 2017
Cristina de Borbón estava implicada no mesmo processo, mas foi absolvida da suspeita de evasão fiscal embora condenada ao pagamento de uma multa de 265 mil euros, conjuntamente com o marido, pela corresponsabilidade civil a título lucrativo devido ao facto de ser administradora do Instituto Nóos.
A princesa e o marido estavam entre os 17 suspeitos que começaram a ser julgados em janeiro de 2016, num caso que envolve negócios feitos pelo Instituto Nóos, uma organização sem fins lucrativos, com sede em Palma de Maiorca, que Inaki Urdangarin fundou e presidiu entre 2004 e 2006.
Urdangarin é acusado de ter utilizado as ligações à família real para ganhar concursos públicos para organizar, entre outros, eventos desportivos, tendo em seguida desviado fundos para a Aizoon, uma empresa que geria em conjunto com a princesa Cristina e utilizava para financiar um estilo de vida luxuoso.
O Ministério Público tinha pedido 19,5 anos de prisão para o cunhado do Rei de Espanha.