O super juiz brasileiro, Sérgio Moro, condenou, nesta quinta-feira, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, no âmbito do processo Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do Brasil.
Eduardo Cunha, que ficou conhecido por ter dado início ao processo de destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, estava acusado de ter recebido 1,5 milhões de dólares (1,4 milhões de euros) em subornos pagos em contas secretas na Suíça, com dinheiro desviado de contratos de exploração de petróleo da petrolífera estatal Petrobras em África.
O ex-deputado do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), o maior partido político brasileiro, foi preso preventivamente por ordem de Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.
Em causa está a compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração de um campo no Benin, em 2011, pelo valor de 34,5 milhões de dólares, num negócio que lesou a petrolífera estatal, e consequentemente o Estado brasileiro, em 77,5 milhões de dólares.
A corrupção com pagamento de suborno de 1,5 milhões de dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, sentenciou Sérgio Moro.
Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara dos Deputados entre fevereiro de 2015 e maio de 2016, foi um dos principais impulsionadores do impeachment de Dilma Rousseff, ao aceitar a denúncia em dezembro de 2015 e dar entrada do processo em abril do ano seguinte.