O Governo britânico foi, esta quarta-feira, derrotado, no Parlamento, na discussão do processo do Brexit. A Câmara dos Lordes quer garantias de que os cidadãos da União Europeia possam permanecer no país depois da saída do Reino Unido.
Um total de 358 membros da câmara alta do parlamento britânico votou a favor de uma proposta de emenda à lei para que o governo apresente propostas para proteger os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido no espaço de três meses após a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.
Contra a emenda, proposta pela trabalhista Dianne Hayter mas apoiada pelos Liberais Democratas, votaram 256 "lordes", o que resulta numa diferença de 102 votos.
Este resultado significa que, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei vai voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta de lei de novo à câmara alta.
A Lei da União Europeia (Notificação de Saída) foi aprovada com maioria na Câmara dos Comuns mas, para receber o carimbo real que a torna lei, a forma do conteúdo tem de ser votada pelas duas câmaras.
O processo legislativo faz com que propostas de alteração circulem como uma bola de "ping-pong", termo pelo qual é conhecido a alternância, até ser encontrado um consenso.
O governo mostrou-se "desapontado" com a derrota, vincando que a lei tem o objetivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que votou no referendo de 23 de junho a favor da saída da UE e iniciar as negociações com Bruxelas.
Um porta-voz reagiu à derrota, reiterando que o executivo "quer garantir os direitos dos cidadãos europeus que já estão a viver no Reino unido, e o os direitos dos nacionais britânicos que vivem nos outros estados-membros o mais cedo possível".
Apesar deste percalço, o Downing Street mantém o final do mês como prazo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.