O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes acusado de prevaricação, abuso de poder, denegação de justiça e favorecimento de funcionário considera a acusação do caso de Tancos “eminentemente política” e sem provas e vai pedir a abertura da instrução.
Em comunicado enviado às redações, Azeredo Lopes diz que “a acusação é eminentemente política, não tendo factos e provas a sustentá-la”, reiterando que nunca foi informado sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas do paiol de Tancos.
Reitero que nunca fui informado, por qualquer meio, sobre o alegado encobrimento na recuperação das armas furtadas de Tancos, pelo que gostaria que ficasse claro que o então Ministro da Defesa não cometeu qualquer crime nem mentiu, tal como não o fez o cidadão José Alberto Azeredo Lopes", lê-se no comunicado.
O antigo responsável pela Defesa, que saiu do Governo em outubro de 2018, lamenta que “tenha sido ao longo dos últimos meses profusamente julgado na praça pública, numa situação de absoluta desigualdade, através de fugas de informação cirúrgicas, não obstante o processo estar em segredo de justiça, sem que o MP ou a PGR tenham, que se saiba, levantado qualquer inquérito, tornando banal e corriqueiro um facto que viola gravemente a lei e os direitos dos cidadãos”.
Para o ex-governante, o Ministério Público (MP) confunde a responsabilidade política com responsabilidade jurídica, dizendo que sempre assumiu a primeira e que refuta a segunda “de forma veemente e definitiva”.
Apesar de criticar a acusação de que é alvo, José Azeredo Lopes disse que já era expectável, desde que foi ouvido no MP como testemunha e poucos dias depois constituído arguido, situação que apelidou de desleal processual.
Azeredo Lopes critica as fugas de informação do inquérito, que foi da responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal com a coadjuvação da PJ, dizendo que foi “profusamente julgado na praça pública” e lamenta a falta de processos à violação do segredo de justiça.
Lamento além disso que, de forma grosseira e óbvia, essas fugas de informação se tenham intensificado desde o primeiro dia da campanha eleitoral em curso, em claro atropelo e desrespeito às mais elementares regras da democracia e numa confusão lamentável de papéis de órgãos de soberania”, lê-se na nota.
José Azeredo Lopes foi acusado pelo MP dos crimes de prevaricação, denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal praticado por funcionário, tendo-lhe sido ainda aplicada a proibição do exercício de funções.
O crime mais grave imputado ao ex-ministro da Defesa socialista é o de prevaricação, que se verifica quando um titular de um cargo político conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém.
O crime de prevaricação (punido com prisão de dois a oito anos) insere-se, juntamente com o abuso de poder, favorecimento praticado por funcionário e denegação de justiça, nos chamados crimes "cometidos no exercício de funções públicas", o que explica a medida acessória aplicada nesta fase processual a Azeredo Lopes de proibição do exercício de funções.
O MP acusou 23 pessoas no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.
Nove dos 23 arguidos do caso de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O inquérito pretendeu investigar o furto, em 28 de junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de outubro do mesmo ano.
No despacho do inquérito de Tancos, a que a Lusa teve hoje acesso e no qual Azeredo Lopes é acusado de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder, lê-se que o ex-governante cometeu um grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta a que estava obrigado, à semelhança dos arguidos da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
Entende o MP que, além da "extrema gravidade dos crimes", a personalidade dos arguidos, incluindo Azeredo Lopes, manifestada nos factos, e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupavam.
Para o MP, o ex-ministro da Defesa, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com quem negociava a entrega do material.