Nova lei da habitação pode ser "desastre", diz Manuela Ferreira Leite - TVI

Nova lei da habitação pode ser "desastre", diz Manuela Ferreira Leite

    Manuela Ferreira Leite
  • LCM
  • 26 abr 2018, 23:07

Comentadora política criticou ainda quem pensa que os deputados devem sê-lo a tempo inteiro, com dedicação exclusiva

No comentário semanal na TVI24, Manuela Ferreira Leite analisou a nova lei da habitação que o Governo quer implementar, deixando algumas críticas.

A comentadora deixa no ar a pergunta sobre qual o interesse do Governo ao elaborar a lei: "Penso que não será possível haver leis nesta área que agradem a todos porque é difícil conciliar interesses que são verdadeiramente opostos, os interesses dos senhorios e dos inquilinos. Uma vez são os inquilinos prejudicados e o Governo tenta resolver o problema dos inquilinos e outras vezes são os senhorios. O que é que interessa mais ao país, fomentar ou não o arrendamento?"

Depois deu a resposta à pergunta que fez.

Seria necessário fomentar o arrendamento por vários motivos, primeiro para não incentivar as pessoas a endividarem-se, problema que está relacionado com o empréstimo para habitação. Não tenho dúvidas que o arrendamento acarreta, por vezes, condições penosas para os inquilinos, e aí quem tem obrigação de os resolver é o Estado. O arrendamento é mais importante porque fomenta a mobilidade, porque se compra casa fica ali para o resto da vida. "

Manuela Ferreira Leite acusou ainda o Governo de generalização: "Governo vai tentar resolver com uma lei para o país, pensada sobre as zonas urbanas de Lisboa e Porto e vai aplicar leis pensadas para estas zonas para todo o país. Pode ser um desastre."

Sobre os discursos do 25 de abril e o tema da função do deputado, levantado por Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues, Manuela Ferreira Leite deixou clara a opinião de que um deputado não deve sê-lo a tempo inteiro.

Qualquer dia só temos deputados de longa duração na Assembleia. Porque têm de ter dedicação exclusiva, mas sem competência. Então como faço uma lei? Então vou ter com advogados, auditores, consultores porque alguém vai ter de ajudar. Se tivesse aptidão para alguma coisa não tinha dedicação exclusiva. Esta dedicação não pode ser obrigatória."

Depois, justificou a posição sobre a possibilidade de um deputado se debater com um "conflito de interesse".

Outra coisa é ser deputada e saber distinguir que um assunto não posso ser eu a tratar porque eu tenho interesses nessa lei, há um conflito de interesses. Agora considerar que todos têm conflito de interesses seja onde for, em dedicação exclusiva, que uma pessoa da sociedade não pode dar contributo para a democracia, através de competência e dedicação... Nem toda a gente é corrupta."

 

 

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