Manuela Ferreira Leite responsabilizou, esta quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa pela polémica criada em torno da assinatura do acordo de Concertação Social, que prevê uma descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas em troca de uma subida do salário mínimo nacional.
Na rubrica semanal na “21ª Hora” da TVI24, a comentadora acusou o chefe de Governo de ser o culpado pelo impasse que se gerou sobre a redução da TSU, ao assinar um acordo que sabia não ser concretizável.
“Direi que o grande responsável pela situação que está criada é o primeiro-ministro, na medida em que sabemos qual é o papel da concertação social - que a questão do salário mínimo era um assunto negociado e acordado em concertação social - mas ninguém me vai convencer, nem a nenhum português, que o primeiro-ministro desconhecia o facto de a contrapartida que os patrões necessitavam para fazer uma alteração do salário mínimo era a redução da TSU. Com certeza que os parceiros com quem trabalha sabiam dessa situação e, portanto, o primeiro-ministro assinou um acordo que sabia que não era concretizável”, defendeu.
Um acordo que não era concretizável com os aliados tradicionais do último ano e meio da solução de Governo e com quem o Executivo tem que contar, precisou Manuela Ferreira Leite, para logo a seguir dizer que António Costa minimizou a questão da Concertação Social e a colocou numa “situação desagradável”.
“Não me lembro se alguma vez aconteceu haver um acordo assinado entre os parceiros e depois não ter sido possível concretizá-lo. Não nos esqueçamos que ali está representado o Partido Coministra indiretamente porque tem a CGTP no conselho de Concertação Social, que é uma voz do PCP. Não se pode nunca contar com uma grande colaboração da CGTP seja para assinar o que for em Concertação Social (…) Não faz parte da sua vocação nem do seu ADN fazer um acordo com um patrão”, explicou.
Tendo o Governo consciência e conhecimento prévio de que não ia ter o acordo do PCP, do BE e de Os Verdes na Concertação Social, o que António Costa deveria ter feito, sublinhou Manuela Ferreira Leite, era falar com o líder do PSD (partido do qual poderia ter um eventual apoio, caso se abstivesse na votação no Parlamento) antes de formalizar a assinatura do acordo. O PSD anunciou entretanto que vai votar no Parlamento ao lado de PCP e BE contra a redução da TSU.
Para Manuela Ferreira Leite, em termos de estratégia política, não se pode esperar que o PSD vá substituir a posição dos partidos que apoiam o Governo sempre que esses partidos sejam contra.
“Isso só é possível se houver uma negociação com o Governo. Que não houve. Estar à espera que, do ponto de vista político, o PSD, sem ninguém lhe dizer nada: ‘sim, senhor. Tomem lá’. Percebe-se que, do ponto de vista político, haja aqui um problema que também era sério do ponto de vista partidário”, realçou. “Se o PSD fosse tomar uma atitude sem luta sobre esta matéria, eu acho que ficava verdadeiramente desfeito aos olhos dos militantes do PSD”, acrescentou.
Tendo em conta as oposições de Bloco de Esquerda e PCP em relação à redução da TSU, a comentadora da TVI considerou ser claro que o Governo a três (a “geringonça”) chegou ao fim.
“Acho que é um sintoma muito nítido de que este Governo a três acabou. (….) Eles [BE e PCP] devem ter consciência de que deram uma machadada muito grande na credibilidade desta solução”, rematou.
A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais pode ser travada pela Assembleia da República a 25 de janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e PCP para evitar a entrada em vigor, em fevereiro, com o PSD a votar ao lado do PCP e do BE.
A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais foi aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP – a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 1 de janeiro.