Luís Montenegro anunciou, esta quarta-feira, durante o debate quinzenal que o PSD vai impor a constituição imediata de uma comissão de inquérito à CGD e diz que anterior governo detetou imparidades de cinco mil milhões.
Os portugueses têm direito a saber o que é que se passou na CGD e porquê estas necessidades de hoje. É muito dinheiro senhor primeiro-ministro. Temos de compreender muito bem como é que a Caixa chegou a esta situação. Por isso, senhor primeiro-ministro, quero aqui anunciar de forma clara e solene: vai haver uma comissão de inquérito, para analisar no Parlamento, toda esta situação e a sua evolução".
O anúncio surgiu depois do deputado ter dirigido um conjunto de questões ao primeiro-ministro sobre a reestruturação e a recapitalização da CGD, nas quais sustentou que "o senhor primeiro-ministro não quer prestar os esclarecimentos que são devidos ao país".
Logo no início da sua intervenção, o líder parlamentar do PSD falou em "negócios ruinosos e especulativos" na CGD durante os tempos em José Sócrates foi primeiro-ministro, e associou António Costa a essa governação, dizendo-lhe que "pertenceu" e "apoiou" esse Governo.
Na sua resposta, António Costa ironizou e respondeu ao PSD com um "mais vale tarde do que nunca".
Se nos quatro anos que estiveram no Governo não conseguiram apurar o que se passava na Caixa, mais vale que tentem agora com a Comissão de Inquérito já que não o fizeram, pelos vistos, nos quatro anos que estiveram no Governo".
O primeiro-ministro, que se afirmou "um pouco perplexo", não se ficou por aqui e quis esclarecer o assunto "de uma vez por todas".
Vamos lá a ver se nos entendemos de uma vez por todas. Sobre o passado, os senhores responderam e tutelaram a Caixa durante quatro anos. Se algo de ilegal existia, espero que tenham cumprido o vosso dever de o comunicar às autoridades próprias. Se algo de ilegal existia, espero que as autoridades judiciárias não tenham andado distraídas. Se algo de ilegal existia, espero que a autoridade supervisora não tenha andado distraída. E, portanto, que tudo tenha sido esclarecido no momento próprio. Quanto a este Governo, que não governa o passado, com o que nós nos preocupamos é que no futuro não se volte a pôr dúvidas sobre a gestão da CGD".
No início da sua intervenção, Luís Montenegro declarou que "o PSD entende que não está em causa a natureza pública da CGD", rejeitando assim a acusação do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que atribuiu aos sociais-democratas o objetivo de abrir o banco público aos privados.
Não vale a pena virem com essa cortina de fumo para fugir à discussão", acrescentou o líder parlamentar do PSD, antes de dirigir um conjunto de perguntas ao primeiro-ministro sobre a recapitalização e reestruturação da Caixa.
António Costa congratulou-se com essa afirmação, que apontou como uma "evolução da posição do PSD".
Fiquei muito feliz de não ouvir hoje o líder do seu partido repetir o que disse em 2011: julgo que precisaremos de abrir o capital da CGD a privados também", declarou o primeiro-ministro. "Estou muito contente que já não seja essa a posição do PSD", reiterou.
Em relação à gestão passada da CGD, António Costa afirmou ter "toda a confiança" de que, nos últimos quatro anos, Pedro Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro, e Maria Luís Albuquerque, enquanto secretária de Estado e depois ministra das Finanças, caso tivessem "detetado situações de gestão ruinosa" teriam "cumprido o seu dever de as transmitir às autoridades judiciárias".
Durante este frente a frente, Luís Montenegro insistiu para que o primeiro-ministro respondesse se "o Governo vai ou não vai injetar cerca de quatro mil milhões de euros" na Caixa e "o que vai fazer com os ativos, com os recursos humanos, qual o plano de reestruturação que está em cima da mesa e que anda a negociar com as instituições europeias".
Perante a insistência, António Costa disse ao líder parlamentar do PSD que devia ter "atenção ao debate", pois já tinha respondido ao secretário-geral do PCP à questão dos quatro mil milhões de euros e não tinha "nada a acrescentar".
Quanto ao plano de reestruturação, referiu que é "sujeito a negociação com instituições europeias, com a Direção-Geral de Concorrência, com a Direção-Geral de Economia e Finanças, com as instituições de supervisão europeias" e remeteu informações para depois desse processo negocial.
Nenhum plano de reestruturação será executado sem que esta Assembleia e vossa excelência em particular sejam informados daquilo que pretendemos fazer relativamente à CGD", disse.