O fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro foi, esta quinta-feira, aprovado no Parlamento pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrata (PSD).
No entanto, foram 28 os deputados do PS que votaram contra e outros cinco abstiveram-se, incluindo o próprio coordenador do grupo de trabalho de revisão do regimento, Pedro Delgado Alves. Já no PSD, apenas sete deputados votaram contra o artigo e vários outros anunciaram que apresentarão declarações de voto.
Uma proposta que dividiu não só o Parlamento, como os dois partidos que a viabilizaram. O Bloco de Esquerda (BE), PCP, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) votaram contra.
Devido à pandemia da Covid-19, os 230 deputados não podem estar todos presentes em simultâneo no plenário e, por isso, tiveram de se realizar duas rondas de votações.
Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por videoconferência, na reunião do Conselho de Estado.
Os 28 deputados do PS que votaram contra: Ana Paula Vitorino, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Bruno Aragão, Capoulas Santos, Carla Sousa, Cláudia Santos, Eduardo Barroco de Melo, Fernando Anastácio, Francisco Rocha, Filipe Neto Brandão, Hugo Oliveira, Isabel Moreira, Joana Sá Pereira, João Paulo Barbosa, Jorge Lacão, José Magalhães, Marcos Perestrello, Maria Begonha, Marta Freitas, Miguel Matos, Nuno Fazenda, Olavo Câmara, Sérgio Sousa Pinto, Sónia Fertuzinhos, Susana Correia, Tiago Barbosa Ribeiro eTiago Estevão Martins.
Abstenções na bancada socialista: António Gameiro, Diogo Leão, Elza Pais, Pedro Delgado Alves e Rosário Gamboa.
Os sete deputados do PSD que votaram contra: Alexandre Poço, Álvaro Almeida, Emídio Guerreiro, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Pedro Rodrigues e Rui Silva.
António Costa passa a ir ao Parlamento de dois em dois meses
Assim, António Costa passa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral no Parlamento apenas de dois em dois meses.
O artigo alterado no Regimento da Assembleia da República que substitui os debates quinzenais por debates mensais com o Governo foi avocado para plenário pelo BE e PAN e mereceu o voto contra dos restantes partidos e deputadas não inscritas.
Este debate mensal terá dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, ambos desenvolvidos em duas rondas.
O calendário destes debates deve ser feito "no início de cada sessão legislativa e ouvida a conferência de líderes", assegurando a "alternância de áreas temáticas dos debates de política setorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa".
O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos", refere ainda o texto.
Os debates passam a fazer-se em duas rondas (atualmente era apenas uma) e "cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para efetuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados".
Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo", acrescenta-se.
Na primeira ronda, "os partidos não representados no Governo intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, a que se seguem aqueles representados no Governo por ordem crescente de representatividade".
Na segunda ronda, os partidos intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, sendo, porém, concedida prioridade alternadamente a diferentes partidos na primeira pergunta", aponta, remetendo para uma grelha a aprovar no início da legislatura.
Rio afirma que Costa está de acordo com mudança do modelo de debates com Governo
Rui Rio afirmou esta quinta-feira que o novo modelo de debates "foi conversado com o PS" e que António Costa está de acordo com a mudança em termos gerais.
Questionado pelos jornalistas, na Assembleia da República, se acordou esta mudança com o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, o presidente do PSD respondeu: "Foi conversado com o PS".
Aliás, até porque depois houve um grupo de trabalho onde, aí, foi mesmo articulado", referiu Rui Rio.
Perante a insistência da comunicação social para que esclarecesse se acordou ou não esta mudança diretamente com António Costa, Rui Rio declarou: "O secretário-geral do PS, tanto quanto eu sei, está de acordo".
Não sei se está de acordo com esta proposta assim no concreto, alínea a alínea, mas está de acordo que o parlamento faça um esforço no sentido de alterar o modelo e procurar credibilizar o modelo", acrescentou o presidente do PSD.