A decisão da bancada do PSD de votar a favor do projeto do CDS-PP sobre combustíveis foi tomada “à revelia” de Rui Rio, uma atitude considerada “gravíssima”, disse à Lusa uma fonte da direção do partido.
Na quinta-feira, a bancada do PSD contribuiu para aprovar com o voto a favor, na generalidade, o projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), iniciativa que teve votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV.
A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada”, assegurou à Lusa fonte da direção do PSD, assegurando que, se o presidente do partido tivesse sido informado previamente, a decisão teria sido de rejeitar esta iniciativa.
Segundo a mesma fonte, a decisão de votar a favor do projeto do CDS “é incoerente” com o facto de o PSD ter também um projeto de resolução sobre o tema – “que apenas recomenda, não é imperativo” e não retira receita – e com a posição manifestada por Rui Rio apenas dois dias antes, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.
“A posição do PSD hoje, em 2018, ou do PSD ao longo de toda a sua história desde 74 é: a função do PSD é empurrar o Governo para a irresponsabilidade? Não, isso é função do PCP e do BE. Nós não temos essa função, mas temos outra, que é a de obrigar o Governo a falar verdade às pessoas”, afirmou Rui Rio na terça-feira, na Guarda.
O presidente do PSD apontou então dois exemplos de que o Governo “não fala verdade” aos portugueses: a não descida do imposto sobre os combustíveis quando o preço das matérias primas subiu, e o da polémica sobre contagem do tempo integral dos professores, onde reiterou que o executivo prometeu o que “sabia de antemão que não podia cumprir”.
A nossa função não é empurrar o Governo para a irresponsabilidade e populismo de dar aquilo que não pode dar”, frisou, contudo.
Para a direção do PSD, a votação a favor do projeto do CDS “contraria completamente” o discurso e a estratégia afirmada por Rio, nas jornadas, onde estava presente toda a direção da bancada e a maioria do grupo parlamentar.
Além da probabilidade de o projeto lei do CDS ser inconstitucional, a mesma fonte aponta o risco de, se aprovada em votação final global, “rebentar completamente com a receita do Orçamento do Estado e agravar o défice”.
Questionada sobre que consequências poderá ter esta votação na relação com a bancada do PSD, liderada por Fernando Negrão, a mesma fonte escusou pronunciar-se.
Negrão lembra que voto a favor do PSD foi idêntico a votações anteriores
O líder parlamentar do PSD assegurou hoje que agiu “sempre da mesma forma” em relação à direção e a Rui Rio em todas as votações, garantindo que, na especialidade, será a proposta dos sociais-democratas sobre combustíveis “que vai valer”.
No final do plenário, questionado sobre a posição de fonte da direção do PSD transmitida à Lusa de que a decisão da bancada do PSD de votar a favor do projeto do CDS-PP sobre combustíveis foi tomada “à revelia” do presidente do partido, Fernando Negrão começou por dizer que “a direção é uma entidade abstrata que não emite opiniões”.
“Quem assistiu ao debate de ontem [quinta-feira] sabe que a proposta do PSD é a que vai valer na especialidade”, assegurou, acrescentando que este voto favorável foi semelhante à de anteriores votações do mesmo projeto do CDS, que já tinha sido discutido no parlamento em quatro ocasiões anteriores.
Perante a insistência dos jornalistas sobre se o voto favorável foi ou não concertado com Rui Rio, o líder parlamentar do PSD respondeu: “Eu procedi nesta matéria como procedo em todas as outras com a direção do partido, designadamente com o doutor Rui Rio”.
Sempre da mesma forma, eu estou farto de explicar”, disse, escusando-se a detalhar esse método.
Negrão entrou na sala da direção do grupo parlamentar do PSD já sem responder aos jornalistas se tinha condições para se manter no cargo.
Sobre o futuro dos projetos aprovados na generalidade sobre combustíveis - um projeto de lei do CDS-PP e um de resolução do PSD - o líder parlamentar social-democrata assegurou que, na especialidade, haverá discussão no sentido de fazer com que a proposta dos democratas-cristãos “seja influenciada” pela do PSD.
Em várias reuniões da bancada do PSD, questionado no final sobre sentidos de voto em relação a diplomas, são muitas as vezes em que Fernando Negrão não dá uma resposta definitiva, remetendo para o partido uma posição final.
“O grupo parlamentar pertence a um partido político e o tema será discutido na comissão permanente e, nessa altura, será opinião definitiva”, disse, por exemplo, a 5 de abril em relação a iniciativas sobre identidade de género e paridade.
No final do debate de quinta-feira, o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro desafiou o Governo a implementar de imediato a recomendação dos sociais-democratas sobre combustíveis e admitiu que o projeto-lei do CDS terá de ser alterado na especialidade de forma a não violar a lei de enquadramento orçamental.
O projeto de resolução do PSD – uma recomendação, sem força de lei – pede ao Governo que aprove de imediato uma portaria que reduza o ISP "num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis" e foi também aprovado, com o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.