«Este relatório está completamente desatualizado e desmentido pelos factos e pela realidade. Em primeiro lugar porque foi preparado em novembro e o relatório tinha já dúvidas se em 2014 as metas eram ou não alcançadas. Hoje os factos são inequívocos, as metas em 2014 não só foram alcançadas como foram superadas pela positiva», afirmou o deputado Duarte Pacheco.
O deputado social-democrata falava aos jornalistas no parlamento sobre o relatório da primeira avaliação pós-programa de assistência, em que considera que Portugal tem «pouca margem» em termos orçamentais e que, sem mais medidas de consolidação tanto em 2015 como nos próximos anos, esperando «que o défice projetado difira dos compromissos assumidos» pelo Governo.
Segundo Duarte Pacheco, o documento tem também por detrás «alguns maus fígados» porque «o FMI está perturbado, nunca aceitou o aumento do salário que ocorreu em Portugal».
O deputado social-democrata fez, nesta matéria, uma referência indireta ao aumento do salário mínimo decretado pelo Governo grego, de Alexis Tsipras, ao afirmar que o aumento em Portugal «não foi de centenas de euros, como alguns de uma forma um pouco mais populista têm estado a fazer».
«Foi de 20 euros somente e decorreu de um acordo estratégico com os parceiros sociais, em que futuros aumentos estão interligados com a produtividade», afirmou.
Duarte Pacheco usou ainda o relatório para argumentar que o anúncio do executivo de que vai amortizar empréstimos ao FMI de forma antecipada é uma decisão acertada, já que, disse, além da poupança em juros vai «definitivamente» libertar o país daquela «tutela».
«Esta tutela que tem muitas vezes um discurso contra a austeridade mas que depois de forma inconsistente acaba por escrever algo completamente diferente», afirmou.
O deputado rebateu ainda as críticas às mudanças no IRS, dizendo que são neutras em termos de impacto fiscal, e sobre o Novo Banco respondeu que, na altura em que o documento do FMI foi elaborado, não se sabia quantos interessados havia na compra.
«Há dezassete. É um sinal de que a alienação pode correr bem, mas não vamos especular se o valor vai ficar acima ou abaixo do valor do empréstimo do fundo de resolução», disse.
No relatório do FMI apresentado esta sexta-feira, a instituição refere que, «na ausência de esforços de consolidação orçamental adicionais em 2015 e no médio prazo, o défice projetado deverá diferir dos compromissos orçamentais assumidos» pelo Governo, o que «põe em risco a credibilidade arduamente conseguida durante o programa».