Costa responde a Cavaco sem garantias adicionais

Conforme previsto, o secretário-geral do PS enviou ainda esta segunda-feira as respostas exigidas por Cavaco Silva, às seis "dúvidas" que o Presidente da República manifestou ter quanto à estabilidade de um governo PS apoiado pela restante esquerda parlamentar. 

Fonte oficial do partido socialista revelou aos jornalistas pelas 19:00, por sms, que a carta seguiu para Belém, mas que o PS não vai divulgar o conteúdo da mesma, aguardando por Cavaco Silva que na agenda para esta terça-feira tem previsto um encontro com o líder do PS. às 11:00. 

Ao que a TVI conseguiu entretanto apurar, a carta não contém garantias adicionais para além daquilo que o PS tem vindo a divulgar nos últimos tempos e daquilo que decorreu das negociações à esquerda. No que toca aos compromissos internacionais, a missiva remete mesmo para aquilo que é o programa de Governo do PS e para os acordos firmados com BE, PCP e PEV. 

O documento deixa também a garantia de que o PS dispõe de condições para governar de forma estável e duradoura, pelo período de uma legislatura completa (quatro anos). 

A Presidência da República confirmou à Lusa a receção da carta.

O chefe de Estado chamou António Costa para uma reunião hoje, pelas 11:00. Pouco mais de meia hora depois, o líder socialista saiu com esse pedido de clarificação formal, por escrito, ao qual deu então resposta ao final da tarde. 

Cavaco Silva encarregou, nesse encontro, o secretário-geral do PS, António Costa, de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa "estável, duradoura e credível".

O chefe de Estado destacou que, para indigitar Costa, necessita de uma "clarificação formal de questões" que considera estarem "omissas" nos acordos assinados com os partidos à esquerda do PS. 

Entre essas questões, destacam-se a aprovação de moções de confiança e dos Orçamentos do Estado, o "cumprimento das regras de disciplina orçamental" e o "respeito pelos compromissos internacionais". 

Se PSD e CDS-PP consideraram hoje normais as diligências do Presidente da República, a esquerda não reagiu da mesma maneira. O PCP acusou Cavaco de estar a "subverter" a Constituição. O PEV também considerou "abusivas e totalmente inaceitáveis" as exigências apresentadas. 

Já o Bloco de Esquerda, por outro lado, registou "o recuo" do Presidente da República "quanto à sua objeção" à formação de um governo do PS viabilizado pela esquerda, esperando agora uma "rápida" indigitação de António Costa como primeiro-ministro. 

As exigências que fez ao líder socialista não encontram paralelo com o que a atuação do Presidente aquando a indigitação de Passos Coelho como primeiro-ministro, cujo Executivo acabou por cair no dia 10 de Novembro, 12 dias depois de ter tomado posse, com o chumbo do programa de Governo na Assembleia da República por todas as bancadas parlamentares da esquerda, PS incluído.

O segundo Governo liderado por Passos Coelho acabou por se revelar mesmo o mais curto da História da Democracia. 

O presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, mostrou-se entretanto confiante que António Costa será indigitado primeiro-ministro  "nas próximas horas".