Depois do chumbo de algumas normas pelo Tribunal Constitucional, os deputados voltaram a discutir esta quinta-feira alterações relativamente às barrigas de aluguer e à procriação medicamente assistida. Quanto a esta última, foram aprovadas, na generalidade, alterações. O debate desta tarde foi longo, centtrando-se nestes dois temas únicos. Veja a reportagem associada a este artigo, com o caso de duas mulheres.
No que toca à procriação medicamente assistida, o TC tinha chumbado a norma que previa o anonimato dos dadores. Na alteração que agora é introduzida é garantido o acesso à identidade civil do dador, apenas pela parte dos nascidos por procriação medicamente assistida. Esta lei pode agora seguir os trâmites normais. Depois de interrompida pelo TC, esta lei pode agora voltar a vigorar.
Relativamente às barrigas de aluguer não houve acordo. O Bloco de Esquerda pediu que o seu projeto baixasse à comissão para tentar encontrar consenso com outros partidos: o que está em causa é o direito da gestante de substituição relativamente ao período em que pode voltar atrás no acordo.
Na lei atual, prevê-se que possa "arrepender-se" apenas até ao momento em que são iniciados os procedimentos. No texto que o BE fez baixar à comissão acaba por ser garantido que as gestantes de substituição possam vir a revogar a sua decisão até ao momento do registo da criança.
Já o projeto de resolução do CDS-PP que recomenda o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde foi chumbado.
No total, foram aprovados cinco projetos de lei que visam garantir a confidencialidade dos dados das pessoas que fizeram dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.
Os projetos de lei do BE, PS, PSD, PCP e PAN vão ser agora debatidos na especialidade na Comissão de Saúde, para se chegar a um texto final comum sobre a criação de um regime transitório para salvaguardar as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão de 24 de abril do Tribunal Constitucional e ultrapassar os obstáculos criados com esta decisão.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de processo de procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões, incluindo nas situações de gestação de substituição.