Capoulas Santos, ministro da Agricultura, assumiu na 21.ª Hora da TVI24 ter-lhe causado "alguma estranheza" a rejeição parlamentar do diploma que permitiria a criação de um banco de terras, quando, na quarta-feira, o PCP alinhou o seu voto ao lado do dos deputados do PSD e CDS.
No banco de terras seria colocado todo o património rústico que pertence ao Estado e que está disperso por vários Ministérios. O objetivo era o de integrar esse património, que é essencialmente agrícola, para ser distribuído a jovens agricultores por períodos de sete anos", referiu Luís Capoulas Santos, rejeitando que as propriedades aí agrupadas pudessem ir parar à esfera privada: "Só se não existissem cooperativas de produtores florestais interessadas, é que que poderão ser atribuídas a outras empresas ou até a autarquias locais, se se constituírem também elas como cooperativas de interese publico".
Apesar desse diploma ter sido rejeitado, Capoulas Santos assumiu que tal "não implica que o Governo não possa atribuir terras do Estado a jovens agricultores e não possa, no futuro, quando o património sem dono reconhecido vier à sua posse, atribuir-lhe utilização".
Passo seguinte, o ministro revelou que vai avançar o cadastro florestal, especialmente focado nos municípios da zona do Pinhal Interior, devastado pelo grande incêndio registado em Pedrógão Grande há cerca de um mês.
Cadastro sem impostos
Num Portugal "em que é maior percentagem de floresta é privada", o Governo pretende avançar com um processo da cadastro simplificado de terras. Por decisão do Parlamento, será "limitado apenas a dez municipíos", sete dos quais "são precisamente os concelhos que foram atingidos pelo grande incendio de Pedrógão".
Segundo Capoulas Santos, "o objetivo é de nos próximos 12 meses avançar com a reforma da floresta", sendo que a zona do Pinhal Interior será prioritária.
Há uma nova legislação que permite criar entidades de gestão florestal, cooperativas de produtores, cooperativas de interesse publico, incluiondo as autarquias", referiu o ministro, acrescentando haver "um generoso regime de incentivos fiscais" para o efeito.
Quem fizer o cadastro, durante dez anos, não paga impostos", sublinhou Capoulas Santos, acrescentando que haverá "ajudas para florestação e reflorestação que terão subsídios a fundo perdido".
Quem fique fora do cadastro florestal pode, contudo, ficar sujeito ao "arrendamento compulsivo" da suas terras, pago "ao preço de mercado que vigore naquela zona".
Se dentro de um perímetro que tem 1000 hectares, houver quarto proprietários com meio hectare, um hectare, que não queiram respeitar o plano de gestão florestal que foi definido por esta entidade de gestão florestal, aí esse património poderá ser arrendado compulsivamente", referiu Capoulas Santos.
Reforma em Pedrógão
Capoulas Santos confessa que a prometida reforma florestal "só no horizionte de uma ou duas gerações começará a ser visível", mas adianta que "será particularmente visivel no projeto que vamos aplicar na zona de Pedrógão".
Aqueles sete municipios vão ser como que um laboratório de aplicação da futura reforma florestal, o que dependerá muito também da vontade dos proprietarios, já que naqueles municípios a floresta é 100 % privada", salientou.
Politicamente, segundo o ministro, na zona afetada pelos incêndios, o Estado "irá utilizar todos os mecanismos e estímulos", "para que dentro de muitos poucos meses começe a ser visível aquilo que vai ser a floresta portuguesa daqui a duas ou três décadas".