Pode Cavaco Silva recusar depor no Parlamento sobre o BES?

O chumbo da audição do Presidente da República será uma situação inédita na comissão de inquérito sobre o colapso do Banco Espírito Santo. Até agora, nenhum requerimento, de qualquer partido, foi chumbado. A oposição queria ouvir o chefe de Estado, mas o PSD já anunciou que votará contra. O mais provável é que o CDS-PP alinhe no mesmo. Ou seja, Cavaco Silva deverá, como pretende, escapar a mais esclarecimentos, no Parlamento, perante os deputados. No entanto, se a audição fosse aprovada, como todas as outras até aqui, teria mesmo de responder, nem que fosse por escrito.

É pelo menos isso que prevê o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, uma vez que a única alternativa que o Presidente da República tem, a não depor presencialmente, é fazê-lo por escrito. Quanto a poder simplesmente não responder, a lei não especifica essa possibilidade:


 
Tal como nos plenários da Assembleia da República, também a composição das comissões de inquérito é representativa do poder de cada partido político. E, como o atual Governo é composto pela maioria PSD/CDS-PP, é expectável que os dois partidos votem no mesmo sentido os requerimentos já formalizados ou em vias de o ser, por parte do PS, BE e PCP para ouvir Cavaco Silva.

Será por essa via, e não simplesmente por assegurar que não tem «mais esclarecimentos» a prestar sobre o caso BES, que o chefe de Estado conseguirá o que sugeriu esta sexta-feira, ou seja, não falar mais sobre o assunto. E, com isso, não responder por escrito às perguntas formuladas pelos deputados: «O Presidente nunca revela o que se passa com ele. Não tenho esclarecimentos adicionais a prestar», disse Cavaco Silva. 

O Presidente da República admitiu, apenas, aos jornalistas, que possa ter entregado documentos do BES ao Governo. Isto depois de Ricardo Salgado ter enviado aos deputados da comissão de inquérito uma carta a detalhar as reuniões que teve com os principais responsáveis políticos do país, incluindo o chefe de Estado, com quem teve dois encontros, em março e maio de 2014, meses antes da derrocada do Grupo Espírito Santo, que levou por arrasto o BES. 

O ex-líder do banco também revelou que se reuniu com Paulo Portas. Na reação, o vice-primeiro-ministro disse que está disponível para ir ao Parlamento, desde que a comissão começou.

Quanto aos restantes contactos políticos que constam desta carta agora enviada aos deputados, Ricardo Salgado  já tinha dito que se encontrou com Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Carlos Moedas e até Durão Barroso.