BES: supervisão financeira é um «embuste», diz PCP

O PCP conclui, ao fim de seis audições da comissão de inquérito ao BES e Grupo Espírito Santo, que o sistema de supervisão financeira é um «embuste» e quer ouvir dois funcionários do Banco de Portugal antes da audição de Ricardo Salgado.

«Na sua arquitetura e natureza, o sistema de supervisão financeira é um embuste que, no caso concreto, preferiu omitir da Assembleia da República e do país os problemas e fraudes realizados no sistema financeiro do que denunciá-los e impedi-los», acusou o deputado Miguel Tiago.

Para o coordenador do PCP na comissão de inquérito, as audições tidas atestam que há «elementos claros que reforçam as responsabilidades» de entidades como o BdP, a CMVM e o Governo.

O banco central, diz, teve uma «muito tardia intervenção», enquanto a CMVM «criou a ilusão», através do prospeto de aumento de capital do BES, que a informação era suficiente para compreender a «real situação» do banco.

O regulador é também criticado pelo PCP por não ter tido uma «atuação determinada» para impedir a transação de ações do BES após terem sido conhecidos os prejuízos do segundo trimestre de 2014, a 29 de julho.

O Instituto de Seguros de Portugal é alvo de críticas por ter tido um «acompanhamento praticamente inexistente da utilização de uma companhia de seguros com uma fatia de mercado de 8% como garantia para uma provisão junto do BdP».

O Governo atual e também os anteriores, advoga o PCP, são responsáveis pelo crescimento de um grupo económico que «só pela sua dimensão ameaça a estabilidade económica e financeira do país».

O Partido Comunista Português apresentou também um requerimento onde pediu acesso a uma nota que o Banco de Portugal terá distribuído a 18 de julho sobre a liquidez do BES.

A nota, advoga o PCP, terá sido distribuída pelo banco central durante uma reunião do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF), encontro já abordado nas audições.

Na ata da reunião de então do CNEF, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o governador do BdP, Carlos Costa, propôs que «entre o Ministério das Finanças e o BdP fosse constituído um segundo grupo de trabalho para operacionalização de soluções alternativas para uma eventual recapitalização do BES com apoio público».

Aos deputados, na quarta-feira, Maria Luís Albuquerque reconheceu a criação desse grupo para uma eventualidade que não se verificou, mas lembrou que então havia «inquietação pública» sobre o BES.

Durante a referida reunião de 18 de julho, terá sido distribuída uma nota pelo banco central aos restantes intervenientes, texto «sobre a situação da dívida do BESA [Banco Espírito Santo Angola] ao BES e sobre as questões de liquidez do banco», diz o PCP, que pretende ter acesso ao documento.

O PCP requereu também ao BdP o «conjunto dos relatórios produzidos pela equipa de acompanhamento» da entidade junto do BES.