O PSD requereu esta sexta-feira a audição parlamentar obrigatória do ministro Eduardo Cabrita sobre o inquérito da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) relativa aos festejos do Sporting, e quer também explicações do presidente da Câmara de Lisboa.
No caso do ministro da Administração Interna (MAI), os sociais-democratas recorreram à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas (no caso do PSD pode usá-la cinco vezes por sessão legislativa).
O PSD recorda que, na terça-feira, o seu pedido para a audição do ministro da Administração Interna sobre esta matéria foi chumbado na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP.
No entanto, face às últimas declarações do ministro proferidas hoje na Região Autónoma da Madeira, em que insiste obstinadamente que não houve qualquer validação do modelo de festejos da sua parte e contrariando, uma vez mais, o relatório da IGAI, o Grupo Parlamentar do PSD considera que esta situação está longe de estar esclarecida (bem pelo contrário está ainda mais nebulosa)”, justificam os deputados.
Por isso, acrescentam, irão “recorrer à audição potestativa do ministro da Administração Interna, assim evitando que os partidos que se opuseram à prestação de explicações cabais o possam fazer novamente”.
Num segundo requerimento, já sem caráter potestativo - ou seja, sujeito à aprovação pela maioria dos partidos -, o PSD pede que também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, seja ouvido na mesma Comissão sobre o mesmo tema.
O PSD considera que esta passagem de responsabilidades por parte do MAI para a Câmara Municipal de Lisboa deve ser totalmente esclarecida, e nesse sentido considera que deve ser ouvido no Parlamento o presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de infirmar, ou confirmar, as declarações do ministro da Administração Interna que imputam a responsabilidade da aprovação do modelo dos festejos do título do Sporting à autarquia”, referem.
A marcação da data da audição do ministro e a votação do requerimento relativo a Medina deverão ser matérias para a reunião de terça-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais.
O ministro da Administração Interna insistiu hoje, no Funchal, que não é competência do Governo “organizar festejos”, mas apenas garantir o modelo operacional de segurança dos eventos.
Eduardo Cabrita rejeitou que exista “alguma validação dos festejos” por parte do Ministério da Administração Interna, relacionados com a conquista do título de campeão por parte do Clube Sporting de Portugal.
Isso é um delírio de quem diz isso!”, declarou.
O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado há uma semana numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.
Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, à data, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer “competência de proibição de manifestação”.
O relatório da IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados “a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa”, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.
Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde (DGS) devido à situação de pandemia e saúde pública.
Rio acusa MAI de mentir
O presidente do PSD acusou hoje o ministro da Administração Interna de “mentir aos portugueses e mentir no parlamento”, alegando que o relatório da PSP mostra que Eduardo Cabrita autorizou os festejos do final do campeonato de futebol.
“O PSD entende que face ao que o ministro Eduardo Cabrita relativamente aos festejos do Sporting em que sacode a sua própria responsabilidade, depois vem um relatório que mostra que ele próprio autorizou os festejos do fim do campeonato nacional nos exatos termos em que eles decorreram, portanto, ele é obviamente responsável por aquilo que aconteceu”, apontou Rui Rio.
E acrescentou que, “a partir daí, ele [ministro]foge a dar qualquer explicação” e, neste sentido, “o PSD propôs que fosse à comissão parlamentar para esclarecer esta situação e a sua própria responsabilidade até porque, acima de tudo, mentiu aos portugueses e mentiu ao Parlamento”.
Rui Rio explicava assim aos jornalistas, em Tábua, à margem da cerimónia de apresentação do candidato à câmara local, do distrito de Coimbra, o porquê do partido que preside ter recorrido a “uma figura regimental que obriga o ministro a ir à comissão” uma vez que “o PS bloqueou através do seu voto” a presença de Eduardo Cabrita.
“Aquilo que espero, e acontecerá seguramente quando ele lá for, é um esclarecimento das circunstâncias, porque face àquilo que sai no relatório da PSP, o ministro terá de dar as suas justificações. Pode dizer que o que está no relatório é mentira, não sei, mas isso tem de ser naturalmente esclarecido em sede parlamentar”, justificou.
Em relação ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, o líder do PSD reconheceu “que é diferente, se quiser ir vai, mas se não quiser ir, a Assembleia da República não tem poder sobre um presidente da câmara como tem sobre um membro do Governo”.
“Trata-se de explicar aos portugueses a sua responsabilidade e responder aos deputados. Agora, o regimento da assembleia e as leis nacionais permitem que o doutor Fernando medina fuja a dar esses esclarecimentos se entender que deve fugir, já relativamente a um membro do Governo, o regimento prevê o agendamento potestativo e ele, no limite, não consegue fugir”, concluiu.
Enquanto discursava no largo do Pavilhão Multiusos de Tábua, Rui Rio destacou a “importância destas eleições, porque poderão mostrar o desagrado dos portugueses ao Governo” e, com isso, criticou a “gestão do dinheiro público” por parte do PS.
“Para as grandes empresas não falta dinheiro. Não falta dinheiro para a TAP, para o Novo Banco, nem faltam facilidades fiscais para a EDP, para esses não faltam dinheiro. Para as pequenas e médias empresas falta dinheiro”, atirou.
Depois, precisou o caso do Novo Banco e lembrou que “foi o próprio advogado do anterior presidente do Benfica Luís Filipe Vieira que vem dizer que ele tem património no Brasil que vale 90 milhões de euros e o Novo Banco nem se quer cuidou de executar esse património por conta da dívida que tinha e pôs os portugueses a pagar com os seus impostos a pagar a dívida na sua totalidade”.
“O Governo não diz nada, porque o mal está feito, está pago, pagamos todos e para isso não faltou dinheiro. É assim que o Governo gere o dinheiro dos portugueses com facilitismo e irresponsabilidade”, acusa Rui Rio que também fala de “clientelismo” quando critica a escolha de “uma pessoa próxima” para a administração do Banco de Fomento.
No seu entender, o Governo de António Costa “devia ter indicado alguém de reconhecido currículo” para a gestão do dinheiro existente para apoiar as empresas, “em vez de escolher alguém que está ligado como administrador ao pior período da história da Caixa Geral de Depósitos, do BCP e do novo Banco, mas que lhe é próximo”.